Na última terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto de lei que prevê a “Autonomia” do Banco Central. Dessa forma, o BACEN não conquista a independência. Porém, em tese, fica livre das pressões políticas.

O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara para que, nos próximos 90 dias, a lei passe a vigorar.

Assim, no post de hoje explicamos qual a função do BACEN na economia do país. Ainda mais, quais os impactos do Projeto de Lei Complementar 19/2019.

Qual a função do Banco Central?

A princípio, vale ressaltar que os Bancos Centrais são parte integrante dos governos de quase todos os países.

O Banco Central é como guardião oficial da moeda do país. Dessa forma, sua origem vem de quando os governos começaram a emitir moeda própria.

banco central

A fundação do primeiro Banco Central foi em 1694. Ocorreu na Inglaterra, e a finalidade era financiar o tesouro emitindo notas. Assim, já em 1770, o banco passou à posição de Banco Central, sendo responsável pela base financeira do governo Inglês.

Antes da criação até mesmo dos bancos comerciais, toda a emissão de moeda era lastreada em ouro. Ou seja, os bancos só emitiam papel moeda se houvesse uma quantidade equivalente de ouro, depositada no banco.

De maneira simples, podemos apontar que um dos problemas do padrão ouro era de que a oferta de moeda ficava condicionada à quantidade de ouro em estoque no país. Desse modo, “travando” a economia, caso houvesse um aumento da demanda por consumo.

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  • Esse fenômeno ocorreu muito durante a era Bretton Woods. Para ler mais sobre, clique aqui.

Hoje no Brasil o BACEN tem como principal objetivo a manutenção do nível de preços. Ainda mais, zelo pela liquidez e manter as reservas internacionais estáveis. Por fim, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O que muda com a independência do BACEN?

Atualmente, a liderança do BACEN é composta por 9 cadeiras de diretoria. Com isso, cada um dos diretores é também presidente da instituição. Todas as cadeiras são indicações do presidente, e os candidatos passam por uma sabatina e votação no senado.

O “problema” com o modelo atual de nomeação e mandato coincidente com o do Presidente da República, é que a diretoria sofre com pressões políticas no momento da tomada de decisões.

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Dessa forma, interesses políticos podem influenciar as decisões de política monetária.

Outro ponto são as trocas de diretores “da noite para o dia”, seja por divergência de ideias com o executivo ou por troca de mandatos presidenciais.

Assim, o novo projeto de lei aprovado pelo Senado garante um mandato de 4 anos para o novo presidente do BACEN. Além disso, o mandato se inicia no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da república.

A autonomia concedida ao BACEN, caso aprovado o PLP, não é o mesmo que independência. Ainda sim, cria um domo de proteção em torno da política monetária, que impede o manuseio da mesma apenas como instrumento de concessão popular.

O que se espera?

Portanto, dadas as novas medidas, é esperado que as decisões do BACEN (como cortes na taxa de juros) não sejam de cunho político. Assim sendo, a autonomia do Banco Central pode trazer um novo cenário ao país.

A função do BACEN é de guardião da moeda nacional. Assim sendo, pode criar e destruir moeda de acordo com a política em questão.

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Países que apresentam maior grau de independência dos seus Bancos Centrais dão um sinal verde para os investidores e mercados internacionais.

Com isso, tendem a ter maior número de investidores. Da mesma forma, as agências classificam esses países com menor risco.