A câmara dos deputados aprovou na quarta feira (26) o pagamento do auxílio emergencial por três meses. Dessa forma, o Governo mudou a proposta que inicialmente era de R$ 200,00, para auxílio daqueles que compõe a base da pirâmide.

A princípio, o benefício pode somar até R$ 1.200,00 por família, e pode funcionar de maneira complementar apenas com o Bolsa Família.

Assim sendo, beneficiários de outros auxílios, como seguro desemprego, ou outro programa de transferência de renda, não tem direito ao auxílio.

Qual o impacto no orçamento governamental?

Primordialmente, o relatório apresentado na câmara se tratava de um auxílio de R$ 500,00, em contraproposta ao que foi anunciado pelo ministro Guedes de R$200,00.

Dessa maneira, o cálculo inicial feito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, era de RS 12 bilhões. Com o ajuste do benefício para R$ 600,00, a nova conta fica na casa dos R$ 14,4 bilhões.

O projeto consiste num auxílio de R$ 600 para adultos desempregados, em que podem beneficiar até dois adultos por família. No caso de mães solteiras, o projeto permite o pagamento de dois benefícios, totalizando R$ 1.200.

Quem pode receber o benefício?

À primeira vista, o auxílio  tem o objetivo de contemplar aquelas pessoas que estão na base da pirâmide social. Sejam elas desempregadas, trabalhadores informais ou que estiverem cadastradas no CadÚnico e não recebem outro benefício, exceto o Bolsa Família.

bolsa família

Aqueles que  podem receber os R$ 600,00, (até R$ 1.200,00) são os que preenchem os seguintes requisitos:

  • São capazes (maiores de 18 anos);
  • Não tem emprego formal;
  • Não recebem benefício de algum programa de transferência de renda, que não seja o Bolsa Família ;
  • Possuem renda mensal por pessoa de até R$ 522,50 ou renda do grupo familiar total de até R$ 3.135 reais;
  • Não terem recebido rendimentos tributáveis, em 2018, maior do que R$ 28.559,70.

Do mesmo modo, para se candidatar ao programa, é necessário que a pessoa se adeque a uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de MEI (Micro Empreendedor Individual);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Assim, é possível que dois membros de uma mesma família acumulem benefícios. Um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Desta forma, se o auxílio emergencial for maior que o Bolsa Família, é permitido escolher entre os dois.

Do mesmo modo, o aferimento da renda média será feito pelo que consta no CadÚnico para aqueles que possuem o cadastro. Por isso, quem não possui o cadastro, deverá comprovar por meio de autodeclaração na plataforma digital.

Desta forma, para se cadastrar no CadÚnico, as condições são: renda por pessoas de até meio salário mínimo, R$ 522,50. Da mesma forma, se a renda familiar mensal somar até três salários mínimos, R$ 3.135,00.

Assim, o benefício da renda básica agora se enquadra nas medidas governamentais para o combate da COVID-19. Anteriormente, tratamos sobre outras medidas. Para ler o post, clique no botão abaixo!

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