No dia 18 de fevereiro de 2020 o Projeto de Lei Complementar 19/2019 sobre o banco Central mudou de status no site do Senado Federal. No entanto, mesmo que muitas pessoas não entendam o que isto significa, este PL é de suma importância para o país.

Quer entender o Projeto de Lei e sua importância para a economia brasileira? Então continue lendo o post do Boletim Econômico de hoje.

O que é o Banco Central e qual seu peso para o Brasil?

Antes de mais nada, é necessário ressaltar que o Banco Central (BC/BACEN/BCB) não é chamado de instituição econômica mais importante do país à toa. É por meio dele que os governos conseguem estabelecer diversos fatores da economia, tais como:

  • É o gestor cambial do país: controla a taxa de câmbio e as reservas internacionais que possuímos (quantidade de dólares no tesouro nacional);
  • Supervisor do sistema financeiro: fiscaliza o dia-a-dia de outras instituições financeiras brasileiras, privadas ou públicas;
  • Responsável pela política monetária do Brasil: administra o nível de moeda (real) presente no mercado, controlando a inflação;
  • Banco de última instância ou, ainda, o banco dos bancos: o BC regula os outros bancos e é o “salva vidas” das instituições bancárias que precisam de ajuda,
  • Controle de emissão de moeda: o BACEN é responsável por controlar a impressão todo o dinheiro brasileiro (real) em notas e moedas, sendo a única instituição com autoridade para regular a Casa da Moeda.

banco central

Por que tornar o BC independente interessa tanto?

Primordialmente, as preocupações se concentram na nomeação do corpo executivo da instituição, assim como os requisitos para que este mesmo corpo executivo seja demitido.

Atualmente, a administração do Banco Central é composta por nove diretores, sendo um o presidente da instituição. Assim sendo, para chegarem aos devidos cargos, todos os noves nomes são indicados pelo Presidente da República.

Com isso, o indivíduo que ocupa a presidência do Brasil pode nomear e demitir ao tempo que preferir estas nove pessoas, possuindo total autonomia sobre o BC.

Para muitos, isto é um problema.

O maior argumento sobre é que, ao estar submetido à presidência da República, o Banco Central pode ser usado como arma de manobra política para manobras pessoais daqueles que detém o poder. 

Por isso, diversos deputados e senadores já tentaram alterar estas regras antes, como Marina Silva e Jair Bolsonaro, que prometiam em suas campanhas presidenciais tornar o BC menos dependente do governo.

O que o PL 19/2019 pretende mudar?

O Projeto de Lei complementar 19/2019, do senador Plínio Valério, propõe mudanças sérias ao funcionamento do BACEN.

Acima de tudo, o projeto pretende mudar o regulamento para a demissão dos diretores do banco.

Ao contrário do modelo atual, para que um dos membros seja demitido, o pedido de afastamento deverá ser enviado pelo Presidente da República ao Senado, onde deve ser avaliado, votado e aprovado.

Ainda mais, o texto impõe um novo período de duração do cargo. Dessa forma, os nove executivos deverão permanecer em suas posições por 4 anos. Sendo o início do mandato no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República em exercício.

Sendo assim, ao entrar no cargo, um Presidente do Brasil deverá trabalhar 2 anos com o corpo executivo já nomeado do BACEN, e poderá trabalhar outros 2 com a sua nova equipe. 

Como um Banco Central independente afetaria a vida do brasileiro?

Embora a independência do BC possa soar como algo ruim para algumas vertentes políticas, o mercado reagiu bem às expectativas sobre o assunto.

Quando Ilan Goldfjan assumiu o controle do BC em 2016, por indicação de Henrique Meirelles (Ministro da Economia à época), o mercado reagiu e a inflação baixou 5,28%, indo de 9,28% à 4%. 

Além disso, ao assumir a instituição, a Taxa Selic era de mais de 14%. Quando saiu do mandato, Goldfjan deixou a taxa primária de juros em 6,5% ao ano. 

Segundo economistas, os resultados vêm da confiança que o BC retomou e maior independência, uma vez que Goldfjan se recusava a seguir ordens políticas, e fazia sua própria administração.

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