Entenda tudo sobre a PL490 e porque ela é tão polêmica

Desde o início de junho, diversos protestos em frente a Câmara dos Deputados estão sendo realizados contra o PL490/2007, que visa alterar a demarcação das terras indígenas.

Além disso, o projeto aprova o uso dessas terras para outras atividades, como mineração e agronegócio.

Por isso, hoje o BE vai te explicar mais detalhes sobre o PL490 e a demarcação das terras indígenas.

PL490
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O QUE É A DEMARCAÇÃO?

Antes de mais nada, segundo o site da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) a terra indígena é:

“uma porção do território nacional, […] habitada por um ou mais comunidades indígenas, utilizada por estes em suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física. Assim sendo, se trata de um bem da União, e como tal é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.“

Esses termos, estão presentes na nossa legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º 1775/96).

Aldeias indígenas,

Atualmente, as terras representam 12,2% do território nacional e distribuídas majoritariamente na região Norte (54%), 19% na região Centro-Oeste, 11% no Nordeste, 10% no Sul, 6% no Sudeste.

Dessa forma, essas demarcações são feitas de acordo com alguns passos principais, como:

  • Estudos de identificação e delimitação, a cargo da Funai;
  • Contraditório administrativo;
  • Declaração dos limites, a cargo do Ministro da Justiça;
  • Demarcação física;
  • Homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República
  • Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai;

Sendo assim, a demarcação torna-se importante para reduzir os conflitos por terras, melhores condições para cumprimento dos atendimentos dignos aos cidadãos, voltado nesse caso aos povos indígenas.

Além disso, a demarcação das terras indígenas auxilia em maior controle estatal das áreas que são mais vulneráveis, como as regiões de fronteiras.

Então, agora que você já entendeu mais sobre o que é a demarcação, vou te explicar sobre o PL490.

PL490: O QUE É?

O projeto PL490/2007 prevê a criação de um marco temporal, o qual é uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal) que defende que os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas provarem estar ocupando antes ou exatamente na data da promulgação da Constituição em 05/10/2008.

Ainda mais, essa comprovação das etnias não era obrigatório até o momento, e o usufruto das terras seria revisto.

Eleicoes Aldeia GIF by Ponto de Equilíbrio

Em outras palavras, o PL490, permite a exploração de alternativas energéticas, mineração de uso estratégico, instalação de postos militares, presenças das Forças Armadas e grupos não indígenas sem consulta prévia da comunidade.

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), também coloca uma proibição da ampliação das terras indígenas já demarcadas.

Do mesmo modo, as demarcações que não estiverem de acordo com PL490. serão anuladas. Por isso, os projetos que ainda não foram aprovados, terão que se adequar.

Sendo assim, os indígenas protestam contra o PL490 pelos preceitos que constam no projeto, afirmando ser contra seus direitos.

ONDA DE PROTESTOS

Em diversos estados, indígenas protestam contra o PL490 e sobre a permanência do atual Presidente da FUNAI (Marcelo Xavier) e o Ministro do Meio ambiente sucessor de Ricardo Salles, Joaquim Álvaro Leite.

Tais protestos, são contra as medidas ruralistas que ameaçam as terras já ocupadas por indígenas para novas ocupações com fins comerciais, ou seja, o marco temporal.

PL 490 é alvo de novos protestos de indígenas em rodovia de São Paulo

Além do mais, os povos argumentam que o critério do PL490 é injusto, pois não leva em conta as expulsões e remoções forçadas, além de que as famílias que tentam regular as terras, não conseguem aprovação devido a negligência.

Outro ponto abordado, é o fato de que o PL490 além de afetar povos indígenas, afeta a economia do Brasil, pois tais projetos não estão dentro dos critérios do acordo da convenção climática e “mancham” a imagem do país nas relações comerciais.

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Sendo assim, o projeto tem dividido debates no Brasil, principalmente entre ruralistas e ambientalistas.

Agora que você já entendeu mais sobre o PL490, o que acha sobre a aprovação do novo projeto?

Comente aqui em baixo sua opinião para debatermos sobre o assunto.

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