Fundo Eleitoral: o que é e quanto custará em 2021?

Você com certeza já ouviu discussões sobre o Fundo Eleitoral. Mas você sabe o que ele é, para que serve e quanto custa?

Nesse texto, eu pretendo te explicar exatamente isso! Por isso, continue lendo para descobrir.

O que é o Fundo Eleitoral?

Antes de mais nada, precisamos conhecer o Fundo eleitoral pelo seu real nome: Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esse fundo provém diretamente do dinheiro público (impostos da população).

Desse modo, o FEFC, ou “Fundo Eleitoral”, é uma poupança destinada à custear os partidos e candidatos durante as eleições. Ainda mais, esses valores provém do Tesouro Nacional, entidade brasileira responsável pela contabilidade do país.

Sendo assim, o Fundo Eleitoral possui certas regras, sendo elas:

I – 2% do valor para todos os partidos com registro no TSE de forma igualitária;
II – 35% para os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados;
III – 48% para os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara;
IV – 15% para os partidos na proporção de suas bancadas no Senado.

Você pode ler o resto da lei do Fundo Eleitoral clicando aqui.

Fundo Eleitoral x Fundo Partidário

Um dos equívocos mais comuns quando conversamos sobre Fundo Eleitoral é confudi-lo com o Fundo Partidário. Isso mesmo, eles não são a mesma coisa!

fundo eleitoral

Veja bem as diferenças:

Em primeiro lugar, o Fundo Eleitoral é, como dissemos anteriormente, exclusivo para custos de campanhas. Ou seja, tudo que os candidatos e partidos fazem em prol de uma candidatura (marketing digital, outdoors, carros de som, assessores de campanha…).

Ainda mais, ele foi criado em 2017, após a Justiça Eleitoral passar a proibir doações de pessoas jurídicas (empresas) à candidaturas, em 2015.

Já o Fundo Partidário (em seu nome real: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), é distribuído mensalmente entre os partidos que custeia as atividades partidárias no geral.

Portanto, ele é usado para campanhas eleitorais, mas não se limita a isso. Os custos recorrentes dos partidos são pagos com este dinheiro. Ele existe desde 1965.

Agora que já diferenciamos os dois, vamos falar de valores!

Como se definem os valores do Fundo?

Em 2018, no primeiro ano do Fundo, R$ 1,7 bilhões foi o valor distribuído. Já em 2020, para as eleições municipais, o valor foi de R$ 1,86 bilhões.

Em 2022, no entanto, a situação deve ser radicalmente diferente. Isso pois, na última semana, o Congresso Nacional votou o novo valor do Fundo, incluso dentro da LDO.

Ainda mais, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei votada todos os anos que define o orçamento destinado aos poderes no ano seguinte. Desse modo, após os custos serem planejados, a contabilidade é feita e definem-se os valores totais.

Logo depois, a Câmara dos Deputados e o Senado votam a LDO, aprovando ou não o orçamento público para o ano seguinte. Então, a LDO segue para a Presidência da República, que pode aprovar ou vetar o orçamento.

Desse modo, a votação da semana passada pegou muitos de surpresa. Isso pois, para 2022, o Congresso aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Esse valor é 3,4 vezes maior que o valor de 2018.

fundo eleitoral

Ainda falando de números, o aumento do Fundo entre 2018 e 2022 é de, aproximadamente, 235,3%.

Como votaram os congressistas?

Após o aumento exorbitante do valor, muitos eleitores começaram a questionar os votos de seus representantes.

Clicando no botão abaixo, você pode conferir um documento feito pelo BE, com base em dados do Senado e da Câmara dos Deputados, sobre como votou cada congressista.

Presidente vetará o Fundo?

Ainda nessa semana, o Presidente Jair Bolsonaro informou que vetará o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A ação muito se deve ao fato de que, após a aprovação no Congresso, muitos eleitores repudiaram os resultados e o valor.

Ainda mais, um grupo de deputados formado por Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionaram o STF contra a aprovação do Fundo.

Para os deputados, o valor do orçamento de 2022 “foge à razoabilidade”. Desse modo, se o STF acatar o pedido, o Congresso precisará votar uma nova LDO.

E você, o que achou do valor do Fundo Eleitoral? Sabe como seu candidato votou? Deixe sua opinião abaixo!

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