O que é a CPI da COVID-19 e como ela pode afetar o Governo?

É notório que está sendo muito discutido nos diversos meios de comunicação o processo de instalação da CPI da Covid-19 no país.

Mas você sabe o que isso significa e como afetará o governo?

Continue lendo esta matéria que você entenderá tudo de maneira descomplicada!

O que é a CPI da COVID-19?

Antes de mais nada, foi o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que iniciou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. Ainda mais, isso ocorreu após a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Eduardo Barroso.

Logo, na quarta-feira (14/04) o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Barroso em determinar a instalação da CPI da Pandemia no país.

Ademais, o documento deve ser discutido e votado por parlamentares. Além disso, há a expectativa de que se tenha a primeira reunião da CPI da Covid-19 na quinta-feira (22/04). Logo após os feriados de Tiradentes e o aniversário de Brasília. 

cpi

O objetivo do ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 é investigar as omissões e ações do governo federal no tocante ao enfrentamento da SarsCoV2 .

Isso envolve, por exemplo:

  • O repasse de recursos da União para estados e municípios;
  • A aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada;
  • A omissão de autoridades com a falta de oxigênio nos hospitais em Manaus, dentre outros.

Quais temas a CPI da COVID-19 abordará?

A fim de organizar o documento da CPI da Covid-19 para facilitar a investigação proposta, há outra ideia: a de estruturar os temas em 4 grupos, cada um deles com vários tópicos distintos:

  • Vacinas e outras medidas de contenção do vírus;
  • Colapso da saúde em Manaus;
  • Insumos para tratamentos de enfermos;
  • Emprego de recursos federais.

Vacinas e outras medidas de contenção do vírus:

O primeiro tema fiscalizará o nível de comprometimento do governo federal na compra e distribuição de vacinas. Ainda mais, questionará o atraso de prazos estipulados nos contratos.

Além do mais, analisará o quanto o governo empenhou-se para orientar e estimular a população nos cuidados necessários com a saúde, como em relação ao lockdown e o uso de máscara.

Colapso da saúde em Manaus:

Já o segundo tema investigará a omissão de autoridades responsáveis com o colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), como no caso da falta de oxigênio para os pacientes em tratamento da Covid-19. 

Insumos para tratamentos de enfermos:

Adiante, o tema abordará a aquisição e o apoio ao uso de medicamentos sem comprovação científica para um tratamento eficaz contra a doença. Da mesma forma, o lançamento do aplicativo TrateCov, que consistiu em divulgar e apoiar o tratamento precoce com o uso de cloroquina, hidroxicloroquina,  azitromicina, entre outros.

Emprego de recursos federais:

Por fim, no último tema da CPI da Pandemia, serão abordados tópicos que envolvem o repasse de recursos da União para os estados e municípios, o empenho do governo em relação ao Auxílio Emergencial e a fiscalização de contratos feitos pelos Ministérios federais.

  • Leia mais detalhes do Auxílio Emergencial aqui.

Como isso pode afetar o governo?

De acordo com o cientista político da Hold Assessoria Legislativa, André Pereira César, a preocupação de políticos é evidente, uma vez que a investigação sobre uma possível omissão e atitudes equivocadas feitas por parte do governo traz à tona retrospectivas de discursos e atitudes tomadas anteriormente de forma detalhada, não só por Bolsonaro, mas também pelos filhos dele, além de ministros.

CPI

Além disso, César avalia que a CPI da Covid-19 pode se tornar assunto principal de pauta no poder Legislativo, a fim da descoberta de fatos novos da atuação do governo no enfrentamento da Covid-19. Assim sendo, as reformas econômicas ficarão de lado e, consequentemente, importantes pautas da agenda de Paulo Guedes (ministro da Economia), será adiada. 

Ademais, o cientista político estima que o governo federal sofrerá pressão demasiada por conta dos que serão chamados para depor e que forem investigados, além da quebra de sigilo de pessoas que não têm relação direta com o assunto. Assim sendo, isso pode resultar em desgaste para o governo.

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11 comentários
    1. Agradeço o comentário, Alessandra!! Então continue com a gente lendo as matérias e compartilhe com seus colegas. 🙂

      Ana Thereza Lima — Redatora do Boletim Econômico

  1. Matéria super interessante e informativa! Que essa CPI faça justiça por cada alma perdida por pura iresponsabilidade administrativa.

    1. Obrigada, cara leitora, pelo seu feedback! Continue com a gente para receber novas matérias.

      Ana Thereza Lima — Redatora do Boletim Econômico

    1. Agradeço seu comentário, Rosana. Continue conosco lendo as novas matérias publicadas e compartilhe com seus colegas. 🙂

      Ana Thereza Lima — Redatora do Boletim Econômico

  2. Matéria excelente. Foi bem detalhista e objetiva ao mesmo tempo! Mostrou com clareza os custos políticos que a CPI pode trazer. Parabéns pelo conteúdo, Ana Thereza!

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