Saiba tudo sobre tributação de lucros e dividendos

Após ler o título você deve estar se perguntando o que é a tributação de lucros e dividendos.

Antes de mais nada, irei te explicar tudo sobre essa política tributária. Te mostrarei também qual seu impacto para a economia brasileira.

Então se quiser saber mais sobre a economia do nosso país, é só continuar aqui comigo.

O QUE É TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS?

Em primeiro lugar, vamos entender o que é essa famosa tributação.

Para voltarmos um pouco na história do país e nos situarmos, desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil.

A proposta atual consiste em tributar os lucros e dividendos que foram pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Então podemos dizer de maneira mais simples que a distribuição de lucros e dividendos refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade. Seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa.

Assim, com o novo projeto de lei em análise os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20%. Essa tributação ocorrerá no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto.

Conheça agora 3 formas de tributação no Brasil

QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SEJA TRIBUTADA?

O projeto se apoia no argumento de que o sistema tributário brasileiro é injusto com os mais pobres. Isso porque tal sistema é baseado em impostos indiretos.

Isso quer dizer que os impostos que incidem sobre os produtos, ou seja, independente da renda, o mais pobre e o mais rico pagam a mesma carga de impostos ao comprarem um mesmo produto.

Já na tributação dos lucros que tem como base a tributação direta, que incide diretamente sobre a renda de uma pessoa, quanto maior a renda, maior o tributo.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, o potencial de arrecadação dessa medida seria de R$ 40 bilhões por ano, ou cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O QUE DIZEM OS QUE SÃO CONTRA O PROJETO DE LEI?

É importante analisarmos os dois lados da moeda. Ou seja, estudarmos os argumentos contra e a favor de certo projeto de lei e reforma tributária.

Os economistas e estudiosos que não aprovam a tributação de lucros e dividendos se apoiam no argumento de que tal ação promoverá um aumento enorme da carga tributária, distorções no sistema e fuga de investidores.

A reforma tributária é a meta do governo federal. Vende-se então a ideia de simplificação de tributos e redução de custo.

A redução para muitos, é uma mentira. Já que a simplificação vai depender do que sair das Emendas Constitucionais e de seus regulamentos.

Um dos supostos objetivos da tributação seria incentivar o investimento. Então com a tributação, teriam os investidores um motivo para, no lugar de retirar as riquezas produzidas, mantê-las no negócio. Porém temos que analisar bem este argumento.

Qualquer investidor, quando pensa em aplicar seu capital, analisa rentabilidade x risco.

Considerando o risco que é empreender no Brasil, o prêmio pago pelo investimento tem que superar com folga a tranquilidade de deixar o capital investido em títulos públicos ou outras aplicações de renda fixa – cujos juros hoje estão baixos, mas que tendem a subir agora em 2021.

Ao se tributar os lucros, o prêmio vai subir (visto que será reduzido da tributação), e, naturalmente, teremos menos investidores dispostos a tirar seu capital do Banco e colocá-lo no “fogo”.

Com a expressão colocá-lo no fogo, quis dizer gerar renda, empregos, pagar tributos, movimentar a economia, podendo perder tudo no final e ainda sair com alguma ação trabalhista.

Se interessou por essa questão de investimento? Clique aqui para se profundar mais no assunto.

O LIMITE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Jutkoski  Wendel

HÁ CHANCES REAIS DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS SER APROVADA?

Por enquanto o Projeto ainda está em estudo na Câmara dos Deputados. Então não se pode prever quanto tempo pode levar ou mesmo se ele será aprovado.

Além disso, outros projetos já foram iniciados ao longo dos anos e nenhum deles até agora teve sucesso, como é o caso da PL 3007/2008 e a PL 1619/2011, que também analisam tributar lucros.

Não foram encontrados muitos dados concretos que tratam do assunto. Porém alguns poucos ligados à área jurídica e até economistas não acreditam que o projeto possa prosseguir.

Enquanto seguimos sem novidades sobre a tributação de lucros e dividendos, que tal dar uma olhada em outros textos que temos aqui no site?

Se você gostou do tema do texto, comente aqui em baixo sua opinião para discutirmos a respeito.

Te espero no próximo no texto com mais assuntos sobre a economia brasileira.

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