Para onde vai o imposto de renda que pagamos?

prazo final de entrega da Declaração de imposto de renda de 2021 foi adiado de 30 de abril para o dia 31 de maio, conforme instrução publicado pela Receita Federal no Diário Oficial da União.

Entre os meses de março e abril, poucos escapam: precisamos o tributo mais abrangente e temido pela população brasileira.

No texto de hoje te contaremos o que é o Imposto de Renda, como declarar, quem precisa declarar e para que ele serve no final. Caso esteja interessado apenas na última parte, você pode rolar o texto para o última parte!

Mas afinal, o que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.

O valor que pagamos é de acordo com os rendimentos que declaramos, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.

Podemos classificar o IR como um valor anual descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas no Brasil. Na lista de rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

Ainda mais, como o IR é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, ele se divide em duas categorias. Desse modo, são elas: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A seguir, vamos compartilhar alguns detalhes sobre cada um deles.

Curiosidade: você sabia que o símbolo do imposto de renda é um leão?

leão

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.

As alíquotas (percentual) variam conforme a renda, de forma que ficam isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração de renda anual.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é destinado às Empresas Brasileiras. Dessa forma, a alíquota (percentual) aplicada baseia-se sobre o lucro.

Desde 1996, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Como funciona o Imposto de Renda?

A princípio, retém-se o Imposto de Renda mensalmente no salário. Ainda mais, pago com base em outros rendimentos dos brasileiros. Há ainda uma declaração obrigatória anual, uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.

Em 2021, por exemplo, você descreve os ganhos e gastos que obteve em 2020. Quando a Receita detecta que o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado, ele precisa compensar.

imposto

Assim, a Receita informa o valor logo após preenchermos a declaração. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático. Sendo assim, fazemos a declaração e informamos os dados do ano anterior.

De forma simplificada, o que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos.

Ainda mais, é possível listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podemos abater na declaração e, assim, reduzir o valor dos impostos pagos. Com isso, essas são as chamadas “deduções do IR”.

Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com:

  • Despesas médicas (sem limites);
  • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente);
  • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente);
  • Contribuição à Previdência Social (sem limites);
  • Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).

Ainda mais, se estiverem dentro da faixa estipulada pelo governo, você deve entregar a declaração dentro do prazo definido. Caso contrário, estará sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Estão obrigados a declarar Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal. Neste ano, ele corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70 (anual), o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

Outro caso de obrigatoriedade prevista nas normas inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a R$ 40 mil.

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Entre os principais tipos de rendimentos isentos estão bolsas de estudo, reembolso do empregador por custos com transporte e alimentação, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, doações e heranças.

Quais as regras de obrigatoriedade da Receita Federal?

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2020.

Isenção de Imposto de Renda 2021

Ainda mais, de acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, no IRPF 2021, estão isentas as pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2020 (ano-calendário).

Mas há também casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto. Eles estão descritos no site oficial do órgão. Desse modo, veja alguns desses casos:

  • Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias.
  • Pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
  • Para solicitar a isenção do IR, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a moléstia.

Quais os destinos do IR (onde ele é reinvestido)?

Antes de mais nada, os recursos recolhidos por meio desse tributo têm aplicações diversas. Parte é utilizada pelo Governo Federal e outra retorna aos estados e municípios.

Desse modo, o dinheiro é arrecadado pela Receita Federal e transferido para o Tesouro Nacional, que administra a aplicação do dinheiro. Entre os destinos estão projetos de saúde, educação e programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Da mesma forma, outras aplicações são o plano de reforma agrária, programas de agricultura familiar, construção de habitações populares, saneamento e revitalização de áreas degradadas nas cidades, construção e recuperação de estradas, investimentos em infraestrutura.

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Ainda mais, podemos citar os incentivos à produção agrícola e industrial, à pesquisa científica, ciência e tecnologia, cultura, esporte e defesa do meio ambiente.

O repasse de parte das verbas recolhidas é previsto pela Constituição. Sendo os impostos e tributos a maior ferramenta Estatal, esse mecanismo tem como seus objetivos o investimento de todo esse capital em prol da sociedade.

Sendo assim, o Tesouro dispõe de uma ferramenta de consultas em sua página na internet onde é possível verificar a transferência de verbas por estados e por municípios.

Por fim, e você, o que achou do texto? Deixe seu comentário abaixo. Da mesma forma, mande para seus amigos que precisam declarar o imposto de renda!

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2 comentários
  1. Confesso que, eu não conhecia o IR, não obstante já ter ouvido falar sobre. O IR tem uma ideia abrangente, muito bem colocada pelo Governo Federal, mas sabemos muito bem que, essas ideias e colocações não passam de Falácias. Pois, não vemos nada sendo feito com esse dinheiro arrecado por esse Imposto de Renda. Mas podemos ver os valores dos Impostos subindo absurdamente. Enfim ! A ideia é muito Boa ! mas, falta compromisso e responsabilidade com o povo da parte do Governo Federal

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