Conheça os tipos de empresa no Brasil

Empresa: Deseja se integrar sobre como as empresas são classificadas em nossa economia? E ainda, saber quais leis estão por trás e como elas supervisionam as instituições?

No post de hoje, você, leitor e empreendedor, vai mergulhar em modelos e portes empresariais. Bem como, as legislações previstas no sistema tributário que estão ligadas às empresas.

Então vem com o BE. Aqui, sua dúvida vira aprendizado.

Relação entre porte e tipos de empresa

Tipos de empresa e seus respectivos portes

Antes mesmo de falar sobre a gama variada de impostos e tributos que apavoram empreendedores por todo Brasil. Portanto, é de suma importância, entender os tipos de empresas. Tal como, os princípios do porte de cada uma.

Microempreendedor Individual (MEI)

Para aqueles que sonham em ser dono do próprio negócio, sem precisar trabalhar para terceiros e obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o MEI pode ser seu ponto de partida.

Diante disso, com uma boa gestão e espírito empreendedor, o empresário pode se desenvolver de forma rápida e com pouca burocracia.

De forma sucinta, o empresário não pode ter uma renda bruta anual maior que R$81.000,00 reais. Além disso, o número de funcionários é limitado. Com direito apenas, a uma contratação.

Ainda nos pontos negativos, o cidadão não pode ser sócio de outra empresa.

Contudo, quando o acerto de contas chega, as vantagens entram em cena.

O pagamento é efetuado em uma guia mensal e consta valores bem baixos. Conforme cobrado pelo sistema de recolhimento nacional: SIMEI.

De acordo com o art. 966 da Lei 10.406/2002 (Código Civil). Os valores pagos mensalmente pelo MEI correspondem a:

  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto;
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto; e
  • 5% do valor do salário-mínimo.

Empresário Individual (EI)

Igualmente a EIRELI, a empresa individual não requer mais de um sócio. Sendo assim, ela é representada por um único proprietário. Logo, todas as decisões políticas e econômicas se passam por uma pessoa.

Empresário individual

Em uma EI, cabe apenas ao dono arcar com as responsabilidades. Desse modo, ele não pode separar seus bens pessoais do capital da empresa. Ou seja, todo o patrimônio, em caso de dívidas, pode ser confiscado pelo governo.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Criada em 2011. A EIRELI visa legalizar o negócio como sociedade limitada. Assim, se elimina a figura do sócio “fantasma”.

Posto isso, é de se concluir que, o proprietário pode atuar de forma autônoma. Ainda que, cumpra os deveres perante a lei.

Em síntese, para abrir uma empresa nesse modelo, o sócio investe alto. Visto que, o capital social integralizado é de, no mínimo, 100 salários mínimos. Atualmente, R$1.100,00 reais.

Uma grande vantagem da EIRELI é a distinção entre os patrimônios.

Dado que os patrimônios pessoal e da empresa são separados. O empreendedor se protege de dívidas.

Isso ocorre, pois, a EIRELI é uma pessoa jurídica com patrimônio próprio. E o empreendedor, pessoa física. Ou seja, possui seu respectivo patrimônio.

Assim, se a EIRELI se enquadrar no Simples Nacional, os impostos pagos, são os mesmos que os da ME. Modelo explicado acima.

Caso contrário, se o regime tributário da empresa se limitar ao Lucro Presumido (faturamento até R$78 milhões) ou no Lucro Real (faturamento maior que R$78 milhões ), os impostos mudam.

Cobrados de forma análoga para os dois regimes, os impostos são: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Para o Lucro Real, há uma pequena alteração. Uma vez que, nesse regime, o imposto é calculado sobre o lucro líquido. Já o Lucro Presumido, se resume, no cálculo sobre lucro bruto.

Microempresa (ME)

O que difere essa categoria de EI e MEI é o porte que ela pode obter. Por isso, é fixo, que a renda anual não exceda os R$360 mil. Além disso, é viável ter sócios na gestão da ME.

Nessa categoria, há possibilidade de contratar de 9 a 19 funcionários, dependendo do segmento da empresa.

Por via de regra, são 8 impostos previstos, tais quais:

Indivíduo com impostos acumulados
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Uma Empresa de Pequeno Porte, é uma instituição, na qual, as receitas anuais giram entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os empreendimentos podem atuar em qualquer segmento, bem como, restaurantes, bares, indústrias, oficinas, escolas, entre muitos outros. 

As EPPs são regulamentadas conforme a Lei Complementar nº 123/06, que descreve o Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte. Nesse caso, a principal diferença entre elas diz respeito ao formato jurídico e enquadramento tributário.

Além disso, e diferente da MEI e EI, as Empresas de Pequeno Porte, têm potencial de contar com até 99 funcionários.

As Epps estão associadas ao Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas. E, o valor pago por esse imposto é de 9,3% do faturamento.

Para efeito de melhor entendimento, segue a tabela abaixo:

Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada, conhecida como “Ltda.” é um dos modelos mais aplicados pelos empreendedores, visto que, ela gera boas vantagens.

Acima de tudo, ela permite a participação de terceiros, como sócios. Isso abre mais oportunidades para os empreendedores se unirem e abrirem novos segmentos.

Logo depois, a segunda vantagem obtida, é responsabilidade limitada ao capital social da empresa, ou seja, os patrimônios pessoais ficam protegidos em casos de dívidas empresariais.

Os impostos para essa categoria se igualam ao da EIRELI, já explicado acima.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Por fim, temos a SLU. Essa classe é a mais recente em nossa legislação. Tendo em vista, que foi criada em 2019, por meio da MP 881/2019, prevista na lei 13.874/2019.

Ela funciona como natureza jurídica na qual não é preciso ter sócios. Assim, e igualmente a EIRELI, ela é formada apenas pelo empreendedor.

Visando facilitar o processo de abertura de empresas no Brasil, a SLU não impõem valores mínimo para formar o Capital Social. Além disso, separa o patrimônio pessoal do empreendedor do patrimônio da empresa.

Os impostos pagos para esse tipo também se igualam aos regimes tributários da EIRELI.

Então? Entendeu os modelos que regem nossa economia? Compartilhe esse conhecimento com seus amigos e comente sobre o assunto. Sua opinião é nossa importância.
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