No dia 21 de julho o ministro Paulo Guedes anunciou a primeira fase da reforma tributária proposta pela equipe econômica do governo.

Da mesma forma, nesse último dia 30, foi anunciado por parlamentares próximos ao governo o possível próximo passo da equipe econômica de Guedes para a reforma tributária.

Nesse post, nós vamos explicar quais as “etapas” conhecidas até agora para aprovar a tão sonhada reforma tributária do país.

Qual foi o primeiro passo de Guedes?

No dia 21 de julho desse ano em um evento no Congresso Nacional, o ministro Paulo Guedes entregou a primeira parte da reforma tributária. Como resultado, foi anunciada a proposta de unificação de dois tributos federais, o PIS e o Cofins.

O PIS (Programa de Integração Social) é um imposto federal cobrado das empresas, utilizado para financiar abonos e seguro desemprego para trabalhadores.

Por outro lado, o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal também cobrado das empresas para fins de financiamento de programas de seguridade social.

Assim, se aprovada a reforma, será criado um novo imposto de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova tributação é do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Essa proposta representa apenas o primeiro passo para o avanço da real proposta de reforma tributária do governo. Dessa forma, a intenção do governo aqui não é diminuir a carga tributária, mas sim simplificá-la.

Reforma tributária

A nova alíquota do imposto ficará entre 11% e 12%, segundo o cálculo do próprio ministério.

Consequentemente, a criação de um novo imposto entra em conflito a constituição, e então é preciso muda-la. Por esse motivo, o novo IVA fica restrito à arrecadação federal sem entrar em conflito com os impostos, municipal (ISS) e estadual (ICMS).

De acordo com Guedes, ele não tem poder para “invadir territórios dos prefeitos, falando do ISS, ou invadir o território dos estados, falando sobre ICMS”.

A urgência da reforma tributária

O Brasil está na 15° colocação das maiores cargas tributárias do mundo, que é representada por 34,25% do PIB. Da mesma forma, nosso modelo de tributação é um dos mais ultrapassados.

Nosso país insiste na tributação regressiva, que incide principalmente sobre o consumo de bens e serviços.

Como resultado, a maior carga tributária incide sobre a classe média e pobre da população. Isso porque nessas faixas de renda as pessoas consomem uma porcentagem maior de seus  proventos, se relacionadas com as pessoas com faixas mais altas de renda.

Sem contar ainda no principal problema das empresas quando o assunto é arrecadação de tributos: a complexidade do sistema tributário brasileiro. E isso não é um elogio.

Reforma tributária brasileira

Portanto, o projeto de reforma tributária do governo possui 3 pontos essenciais:

  • Simplificação das tributações;
  • Não aumentar a carga tributária;
  • Mudar nosso sistema tributário num sistema progressivo.

O que essa última significa?

Um sistema tributário progressivo significa que os  impostos são cobrados progressivamente sobre a faixa de renda. Ou seja, quanto maior o patrimônio, maior será a alíquota.

Como anda o projeto?

No último dia 30 foram anunciados os possíveis próximos passos do governo.

Sobre a tramitação do projeto, pode ser que ele seja entregue por partes como vem sendo feito ultimamente. Mas ele pode ser entregue de uma vez.

Simultaneamente, outros projetos de reforma de autoria de parlamentares estavam em andamento no legislativo. Porém, em razão da pandemia do Coronavírus foram interrompidos os processos. 

O então possível próximo avanço do governo na reforma prevê aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física para os mais ricos e a retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas. 

Nada de concreto ainda foi dito sobre a polêmica “nova CPMF” de Guedes, que consiste na defesa do ministro para a criação de um imposto sobre transações e comércio em meio eletrônico.

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