A Reforma Administrativa é mais uma das reforma do governo do presidente Jair Bolsonaro para 2020. Por ser algo que vai mexer com os benefícios dos futuros servidores públicos gera dúvidas e preocupações.

Todavia, parece algo complicado, mas no post de hoje nós iremos explicar essa reforma.

Quer saber mais sobre isso? Vem comigo que eu te explico no texto abaixo!

Reforma Administrativa

A princípio, a Reforma Administrativa tem como objetivo desburocratizar o serviço público, tornar o serviço mais eficiente e reduzir os gastos públicos.

A folha de pagamento do serviço público é, hoje, a segunda maior despesa do governo federal, perdendo apenas para a Previdência. Em 2019, o governo gastou R$ 313,1 bilhões com pessoal, segundo a reportagem do Jornal Nacional.

Dessa forma, contará como mudanças estruturais apenas no serviço público federal por enquanto, isto é, Bolsonaro não pretende incluir estados e municípios na Reforma nesse primeiro momento.

Dessa forma, as mudanças e perdas de benefícios serão aplicadas apenas aos novos servidores. Em outras palavras, os atuais servidores públicos não perderão seus direitos.

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Será que estamos vivendo uma década perdida? Leia o texto e descubra.

Mudanças propostas

Uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro para a Reforma Administrativa é não garantir mais estabilidade aos novos novos servidores. A princípio, essa mudança não atingirá funções de Estado, como policiais, professores, diplomatas e fiscais.

Assim, o governo também propõe um teto para o salário inicial do servidor, com a meta de aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado. 

Além de avaliar a contratação de celetistas (quem tem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho brasileira) e de funcionários temporários.

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), por exemplo, já contrata funcionários de forma temporária para atuação nos Censos.

Já a contratação de celetistas para exercício de funções públicas não é constitucional. Esses cargos só podem ser ocupados via concurso público. A alteração deve ser feita via Emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional.

Do mesmo modo, o governo não pretende abir mão de concursos públicos. Essa modalidade continuará válida principalmente para funções de Estado, como as ligadas à saúde, educação, segurança e fiscalização.

As funções temporárias, de demanda decrescente, o governo vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista.

Reforma Administrativa

Dessa maneira, caso essa reforma seja aprovada, o governo economizará 500 bilhões de reais em 10 anos. O presidente está tentando de todas as maneiras conseguir aprovar tudo esse ano ainda, mas devido às eleições municipais e o coronavírus, fica um pouco complicado.

Opinião dos sindicatos

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, em reunião com o ministro da economia, assinalou que os servidores estão muito apreensivos com a Reforma Administrativa e listou alguns pontos que devem ser considerados na proposta, como as garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.

A gente também já escreveu sobre a Reforma Tributária, para ler, clique no botão abaixo.

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