Nesta quarta-feira (1°), por meio do Ministério da Economia, o governo federal anunciou a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.
Essa é mais uma das medidas tomadas pelo governo em vista da crise financeira que acontece no mundo.
Assim, esse post falará resumidamente do que é o imposto de renda e como funciona esse novo prazo.
Vamos lá!
O que é o imposto de Renda?
Primeiramente, o Imposto de Renda é uma tributação federal sobre aquilo que você ganha.
Assim, por meio da declaração desse imposto, você consegue acompanhar os seus ganhos e gastos e a sua evolução patrimonial, e o governo ainda tem ciência do que você possui e faz com o seus bens e dívidas declaradas.
Além disso, é importante lembrar que essa arrecadação é necessária para que o governo faça melhorias na qualidade de vida da população.
Para onde vai o dinheiro?
Portanto, essas melhorias são feitas basicamente
- Na Saúde;
- Na Educação;
- Programas de renda;
- Programas de geração de empregos e inclusão social;
- Investimento em cultura, defesa do meio ambiente, desenvolvimento da ciência e tecnologia, esporte, infraestrutura e segurança pública.
Quem deve declarar?
Antes de mais nada, é importante lembrar que todos possuem o direito de declarar, porém estão obrigados nas seguintes situações:
- Pessoas que possuem um salário anual maior que R$ 28.559,70;
- Aqueles que tiveram rendimentos dos investimentos anuais superiores a R$ 40.000,00;
- Trabalhadores do meio rural, e que tiveram uma renda bruta maior que R$ 142. 789,50;
- Pessoas que ganharam capital na alienação (transferência) de bens ou direitos que eram sujeito à incidência do imposto;
- Investidores que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pessoas que têm em posse ou propriedade um valor de R$ 300.000,00;
- Aqueles que passaram para condição de residentes do país.
Como funciona a declaração?
Primeiramente, essa declaração é feita anualmente por meio de um software que a Receita Federal disponibiliza a partir do mês de março, tendo seu prazo de entrega no dia 30/04.
Dessa maneira, você declara todas as grandes ações financeiras que teve durante o ano como: escola das crianças, aquisição de veículos , imóveis, dinheiro que está no banco, gastos com plano de saúde, salário, entre outras coisas.
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Portanto, é importante lembrar que caso a declaração não seja lançada dentro do prazo, o indivíduo fica sujeito a uma multa.
Juntamente com isso, em uma boa parte dos casos, o ganho já é tributado no momento do recebimento. Assim, caso aquilo que foi cobrado tenha excedido o necessário, o governo devolve por meio da restituição do imposto de Renda.
Por outro lado, caso o valor tenha sido abaixo, você deverá pagar a diferença.
O novo prazo
Em vista disso, o governo prorrogou o prazo em 60 dias devido a pandemia do coronavírus que tem causado uma série de restrições sociais, as quais dificultam o processo de juntar os documentos necessários, entre outras coisas.
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Dessa forma, o prazo da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas passou do dia 30 de abril para 30 de junho.
Juntamente com isso, o governo anunciou que o primeiro lote do pagamento de restituições continuará no dia 29 de maio, assim, aqueles que declararem antes receberão a restituição primeiro também.
Do mesmo modo, é importante lembrar que o prazo de declaração para microempresas individuais e empresas em Regime de Simples Nacional já tinha sido adiado.
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Assim, o prazo do imposto foi prorrogado em 60 dias, mas não esqueça disso no mês de junho!
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