Atualmente, os olhos do Congresso Nacional estão voltados ao debate pela reforma tributária. Tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado e o governo, apresentaram propostas.

Contudo, o Ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo tributo similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) extinta em 2007.

Antes de saber sobre a nova CPFM, precisamos saber o que foi, de fato, a CPMF.

O que foi a CPMF?

Inicialmente, em 1994 ocorreu a implementação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota inaugural de 0,2%, com sua arrecadação destinada à saúde.

A partir disso, foi criada a CPMF no ano de 1997, que tributava todas as movimentações bancárias, exceto transações na IBOVESPA, saques de aposentadorias, salários e transferências de mesma titularidade.

Deste modo, o imposto vigorou no país durante 11 anos, com variações na alíquota entre 0,2% e 0,38%, arrecadando cerca R$ 223 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

A CPMF vai voltar?

Teoricamente, seus defensores alegavam, portanto, ser um tributo de grande abrangência e simplicidade na arrecadação, evitando sua sonegação, além de tributar o setor informal.

A extinção e suas consequências

Em contrapartida, a CPMF foi um imposto de grande impopularidade, visto o crescimento da alíquota e o caráter regressivo do tributo, agravando desigualdades.

Além disso, impostos sobre transações financeiras possuem o caráter cumulativo, tributando  sobre toda a cadeia produtiva, gerando o efeito cascata e elevando os preços (inflação).

Portanto, podemos dizer que este tipo de contribuição ataca os próprios contribuintes, já que a tendência das pessoas e empresas afetadas, é utilizarem mais papel-moeda.

Ainda mais, este tipo de tributação possui relação direta com o aumento da taxa SELIC, gerando crescimento da dívida pública e desestimulando a oferta de crédito.

Desta forma, a CPMF é um tributo exclusivamente ineficiente à economia, podendo ocorrer perda do excedente total, pois as transações bancárias podem ser substituídas.

A CPMF deve voltar?

A medida em que a pandemia vai se alastrando, os danos econômicos vão se tornando mais visíveis, como o aumento do índice de desempregos e falências.

Visto isso, como objetivo de gerar empregos e manter os que já existem, Guedes planeja uma desoneração da folha de pagamento, similarmente à adotada por Dilma.

No entanto, o governo espera zerar a contribuição previdenciária patronal, que corresponde hoje a 20% sobre a folha de salários.

Por outro lado, defende a criação de uma nova CPMF para financiar a desoneração, incidindo, principalmente, sobre as crescentes transações digitais, com uma alíquota de 0,2%.

Dada a sua impopularidade, é esperado que a criação deste imposto encontre dificuldades em sua tramitação pelo congresso, pois elevaria ainda mais a carga tributária brasileira.

Bem como, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), alegou que não pautaria a discussão sobre a volta da CPMF no plenário.

Por fim,  o governo sinalizou que irá priorizar os pontos de convergência da reforma tributária, por isso, apresentou a proposta em partes, adiando assuntos desgastantes.

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