Na última quarta-feira (24) o senado aprovou o novo marco do saneamento básico do país.
Dessa forma, o governo abre a possibilidade para uma maior participação privada no setor de saneamento básico. A proposta foi aprovada por 65 votos a 13 no senado, e prevê coleta de esgoto para 90% da população até 2033.
Nesse post vamos te explicar o que é o novo marco do saneamento básico e qual seu impacto na vida da população.
Quais mudanças traz o novo marco do saneamento básico?
Antes de mais nada, vale explicar as diferenças de como era a regulamentação de empresas de saneamento antes e como é agora, após a aprovação da nova lei.
O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas no contrato. Desse modo, não apenas empresas privadas tomarão conta do setor.
Da mesma forma, agora existem exigências de investimento às empresas concessionárias, acabando também com a preferência das companhias estaduais.
Dessa forma, fica extinto o modelo de contratos anteriores que não tinham concorrência e eram fechados diretamente entre os titulares do serviço e as concessionárias.
Os contratos ainda em vigência podem ser reconhecidos por acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, renováveis por até 30 anos.
Qual a dimensão do problema brasileiro?
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional apontam que 16% dos brasileiros não tinham acesso à rede de abastecimento de água potável até o 2019. Da mesma forma, 46,8% da população não tinha acesso aos serviços de tratamento de esgoto até 2018.
O relatório elaborado pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) aponta outro dado alarmante, apenas 46% do esgoto gerado no país é efetivamente tratado.
O cenário futuro também assusta, uma vez que o investimento no setor de saneamento apresentou redução do investimento público consecutivamente nos últimos 3 anos.
De acordo com os dados do SNIS, o investimento efetivo do governo tem sido metade do necessário para cumprir as metas estabelecidas.
Quais os objetivos do projeto?
Em suma, o novo marco do saneamento básico abre a concorrência para a prestação de serviços sanitários no país.
O objetivo do projeto é atingir a universalização do saneamento básico, prevendo coleta de esgoto para até 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até 2033.
Dessa forma, haverá a divisão dos territórios dos estados em zonas, de modo que as regiões mais precárias e de menor “rentabilidade” para o setor privado não sejam prejudicadas.
Funciona assim:
Já que o setor de saneamento aumenta a lucratividade por escala, as licitações irão “unir” as regiões com pouca demanda às de maior demanda, para que seja viável a inserção do investimento privado naquela região. Assim, não são apenas as grandes cidades que serão beneficiadas pela concorrência.
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Anteriormente, essa técnica foi utilizada durante a privatização do setor de telefonia e comunicações no Brasil. Assim, a empresa que quisesse uma região rica, deveria se responsabilizar, ao mesmo tempo, pelas regiões próximas mais carentes.
De acordo com o Ministério da Economia, o projeto de abertura do setor prevê o investimento de mais de R$ 700 bilhões, e a criação de mais de 700 mil empregos nos próximos 14 anos.
Agora, sobre a qualidade dos serviços prestados, o projeto prevê que os governos determinem o investimento anual mínimo que as empresas devem fazer.
Da mesma forma, as concessionárias devem elaborar planos de saneamento básico e o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho e mecanismos, para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados.
E aí, entendeu como será implementado o novo marco do saneamento?
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