Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é o principal meio de financiamento do ensino no Brasil. Porém, possuía o caráter temporário e seu término estava previsto para o final de 2020.

Desta forma, desde 2015 havia um debate no Congresso Nacional a respeito de sua renovação, ou até mesmo transforma-lo em algo permanente e previsto na constituição.

Portanto, no dia 21 de julho a Câmara dos Deputados aprovou com 499 votos favoráveis a PEC de relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Mas afinal, o que é o FUNDEB?

De antemão, a responsabilidade do ensino no Brasil está dividida entre municípios atuando na educação infantil e ensino fundamental, e os estados no ensino fundamental e médio.

Por sua vez, à União foi encarregada do ensino federal, geralmente, níveis superior e técnico. Ainda mais, cabe a ela garantir a igualdade de oportunidades e padronização do ensino através de ajuda financeira e técnica aos estados e municípios.

Ocorreu no ano de 1998 a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A partir disso, em 2007 foi criado o Fundeb, que expandia o fundo à toda a educação básica, não somente ao Ensino Fundamental como antigamente.

Ainda mais, ficou estabelecido a contribuição de uma complementação de, no mínimo, 10% do valor do fundo. Assim, podemos dizer que o Fundeb é um conjunto de fundos colaborativos dos 27 entes federativos, em parceria com a União.

Educação no Brasil em comparação:

Embora havia no Brasil um discurso de um alto investimento em educação, estudos da OCDE mostram que o investimento médio por aluno continua abaixo da maioria dos países.

Segundo dados da OCDE, divulgados em 2016, o país investiu naquele ano, cerca de 4,2% do seu PIB em educação, enquanto a média da OCDE foi de 3,2%.

No entanto, o Brasil investe por aluno do Ensino Fundamental US$ 3.800 anualmente, em comparação com os US$ 8.600 países membros do grupo.

Já no Ensino Médio, a educação pública paga por aluno US$ 4.000, à medida que os países da organização investem US$ 10.000.

Feitos do Fundeb ao longo dos anos:

De fato, o investimento em educação mostra-se como fator determinante no desenvolvimento socioeconômico de qualquer nação.

Por isso, é possível afirmar que o Fundo atua, no aumento de salário dos professores, atraindo novos profissionais qualificados, além da melhoria na infraestrutura escolar.

O novo fundeb

Não somente, o Fundeb é um mecanismo da universalização do ensino, ao passe que o investimento é realizado a partir de alunos matriculados. Quanto mais alunos, mais investimentos.

Em números, a cada R$ 10,00 gastos em educação, R$ 4,00 vem do fundo. Anualmente, o Fundeb movimenta R$150 bilhões, chegando a custear até 60% dos investimentos em educação, em municípios mais carentes.

Fundo aprovado, e agora?

Como dito anteriormente, a PEC que assegura o Fundo como algo permanente foi aprovada, mesmo com certa resistência inicial por parte do governo, e agora segue para o Senado.

Caso não haja alterações no texto atual, fica estabelecido um reajuste gradual do valor da complementação vinda da União, partindo de 10% para 23% até 2026.

Juntamente com o aumento do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da educação subindo de 60% para 85%. Portanto, os 15% restantes estariam destinados a investimentos em geral.

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