Você sabe o que é o FGTS e para que ele serve?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores em situações adversas.

Dessa forma, recebem o benefício aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. 

No dia 19/06 a Caixa liberou a consulta para o Saque Emergencial do FGTS de até R$ 1.045,00 reais por trabalhador.

Nesse post vamos te explicar o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e como receber o benefício do governo.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi um benefício criado em 13 de setembro de 1966, pela vigência da Lei 5.107 a partir de 1 de janeiro de 1967. 

Dessa forma, o benefício tem como objetivo auxiliar os trabalhadores demitidos sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, em nome do trabalhador, quando seu empregador faz o primeiro depósito.

Portanto, o benefício é pago todo mês pelo empregador até o dia 7 do respectivo mês. O valor a ser depositado equivale a 8% do salário do trabalhador.

De antemão, vale ressaltar que o valor depositado não é descontado do salário do trabalhador. Quem deve depositar é o empregador. 

Por qual motivo foi criado o FGTS?

O programa tem como objetivo ajudar o trabalhador a criar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria, aposentadoria e momentos de dificuldade.

Dessa forma, o FGTS se tornou uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional para os trabalhadores. 

FGTS: como sacar?

Outro motivo relevante para sua criação é a importância dos seus recursos para o desenvolvimento do país. Assim sendo, o governo usa o fundo para o financiamento de obras de saneamento e infraestrutura  do país.

Quem tem direito ao fundo de garantia?

A princípio, tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço todos os trabalhadores em da CLT a partir de 05/10/1988. Antes desse período, o benefício era facultativo para o trabalhador.

Da mesma forma, estão incluídos outros trabalhadores no benefício:

  • Trabalhadores rurais, intermitentes, temporários e avulsos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não-empregado;
  • Empregado doméstico.

O que é o Saque Emergencial da caixa?

No dia (19) desse mês a caixa liberou a consulta do valor e da data do Saque Emergencial do FGTS. Dessa forma, cada trabalhador pode sacar até R$ 1.045,00 do seu fundo de garantia.

O objetivo do saque é o auxílio à população, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. Do mesmo modo, a liberação do FGTS tem como intuito, além da assistência social, o aumento do consumo e da demanda por produtos.

Anteriormente, falamos sobre a lei de demanda e oferta. Clique no botão abaixo para ler sobre:

No dia 13 a Caixa anunciou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP)FGTS 946/2020.

Dessa forma, serão liberados para a economia cerca de R$ 37,8 bilhões, para 60 milhões de trabalhadores.

Portanto, os trabalhadores que tem direito ao FGTS podem fazer a consulta pelo aplicativo FGTS da Caixa, pelo site  fgts.caixa.gov.br, ou pela central 111 na opção 2.

O crédito será feito pela Caixa na conta da poupança social digital, aberta automaticamente. Assim também, os trabalhadores que não quiserem receber o valor do saque devem anunciar em até 10 dias antes da data do início do seu calendário de crédito.

Confira as datas para o crédito em conta:

Fonte: Divulgação
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Da mesma forma, o crédito será disponibilizado para movimentação (transferências/saques) a partir dos dias:

Fonte: Divulgação.

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