O que é teto de gastos e por que ele é importante para a economia?

Você provavelmente já ouviu falar do teto de gastos e tem, pelo menos, uma ideia do que seja.

O texto de hoje vai falar o porquê do teto de gastos ser tão importante para a nossa economia, além de explicar as diretrizes orçamentárias.

Continue com a gente para mais detalhes desse tema.

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é um limite de gastos para a União, ou seja, o país. Instituiu-se por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2036, devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.

O governo não pode criar um orçamento maior do que o ano anterior, em suma, deve apenas corrigi-lo de acordo com a inflação.

• Para saber melhor o que é inflação, acesse nosso texto.

O que entra no teto de gasto

Existem dois “tipos” de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras.

Em resumo, a despesa financeira consiste em pagamento de dívidas.

Já a despesa primária engloba aposentadorias, pensões, salários, custeio da máquina pública e obras. Ou seja, não envolve endividamento.

A lei de teto de gastos se aplica apenas às despesas primárias. Ou seja:

  • Despesas obrigatórias: são gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria;
  • Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios; aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.

Com a lei do teto de gastos, a verba disponível para as despesas discricionárias tende a ser menor.

O que não entra no teto de gastos

Algumas despesas não entram nesse orçamento. Confira a lista abaixo:

  • Pagamento de juros da dívida pública;
  • Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
  • Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
  • Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – da creche ao ensino médio;
  • Gastos com eleições;
  • Gastos com saúde.

Por que ele é importante?

O teto de gastos foi uma das primeiras propostas pelo governo Michel Temer. Seu objetivo principal é manter o crescimento das despesas do governo em linha com o avanço da inflação, possibilitando o controle da dívida pública, em outras palavras, a dívida do governo.

Diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, etc.

Desde 2018, a LDO leva em conta o teto de gastos, em outras palavras, o objetivo é manter os gastos permanentes sob controle.

No final de 2020, o Ministério da economia afirmou que sem reformas estruturais o teto de gastos (do jeito que está) tende a “precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes”.

Para cumprir o teto de gastos de 2021, o governo terá que cortar 9,3 bilhões de reais em despesas já previstas na proposta orçamentária para 2021.

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Possibilidade de impeachment

Paulo Guedes, ministro da Economia, alerta Bolsonaro sobre furar teto de gastos. O presidente ficará numa zona sombria, caso gaste mais do que é permitido.

Em outras palavras, o político estaria cometendo crime de irresponsabilidade fiscal e poderia sofrer impeachment.

Vale lembrar que a ex-presidente Dilma sofreu impeachment devido o crime de irresponsabilidade fiscal. Ou seja, Bolsonaro deve tomar cuidado com suas ações já que busca reeleição.

Teto de gastos

Em resumo, o BE é uma iniciativa de estudantes para estudantes. Por isso, se gostou do post, compartilhe com seus amigos e com seus familiares para que dessa forma possamos atingir mais pessoas.

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