O STF deu sinal verde ao processo de desinvestimento e criações de subsidiárias para privatização da Petrobras.

O Supremo Tribunal Federal aprovou na quinta-feira, 01, por 6 votos a 4, a venda de refinarias subsidiárias da Petrobras sem o aval do Congresso ou licitação. A decisão, no entanto, agrada ao Governo Federal e a sua agenda privatizante, enquanto recebe críticas dos sindicatos dos petroleiros.

Ainda mais, a votação, por sua vez, saiu do pedido formulado pelas Mesas do Congresso, alegando haver indícios de desmembramento do controle acionário da empresa-matriz.

Sendo assim, a Petrobras é apontada de adotar o seguinte processo para venda de suas refinarias:

  1. Criação de uma subsidiária;
  2. Transferência de parte dos ativos, geralmente de refino, para a subsidiária;
  3. Realiza a venda do controle da empresa recém-criada sem aprovação do legislativo ou licitação.

Por que a Petrobras está vendendo seu ativos?

De acordo com o plano de investimento da petroleira, o objetivo é desinvestir entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões para investir US$ 76 bilhões em ativos de maior retorno.

Sendo assim, a maior empresa brasileira está passando por uma reestruturação. Com isso, a empresa deixará de agregar valor ao óleo cru, focando apenas na extração.

Petrobrás

Ainda mais, a companhia alega haver um elevado nível de endividamento, motivado por juros abusivos que consomem 35% do caixa gerado pelas operações.

Atualmente, estão à venda 8 das 11 refinarias controladas pela Petrobras. Entre elas:

  • Landulfo Alves (BA)
  • Presidente Getúlio Vargas (PR)
  • Abreu e Lima (PE)
  • Alberto Pasqualini (RS)
  • Gabriel Passos (MG)
  • Isaac Sabbá (AM)
  • Lubnor (CE)
  • Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Sindicato dos Petroleiros mostra-se contrário à medida?

Por outro lado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta para os efeitos negativos da venda de ativos da Petrobras.

Segundo a FUP, o fatiamento da Petrobras não encontra nenhum respaldo estratégico internacional. Dessa forma, sendo justamente o contrário, onde as companhias controlam todas as fases do processo produtivo.

Ainda mais, o sindicato reforça o discurso da venda ferir a soberania nacional e colocar em xeque a autonomia na produção de combustível do país.

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