No dia 5 de Novembro de 2019, o Ministério da Economia apresentou o Plano Mais Brasil. Dessa forma, o governo tem como objetivo ajustar as contas públicas do país que vem sendo deficitária nos últimos anos.

Para fazer isso, o plano consiste em três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), sendo elas a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.

Quer entender como vai funcionar cada uma delas? Vem Comigo!

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PEC do Pacto Federativo do Plano Mais Brasil

Essa é provavelmente a peça principal do Plano Mais Brasil. Antes de mais nada, temos que entender como funciona a distribuição de recursos no país. Hoje, o dinheiro no país está carimbado. Mas como assim?

De toda a receita da União, Estados e Municípios, a grande maioria do dinheiro já tem preestabelecido a qual área que ele vai. Por exemplo, 12% da verba dos municípios é estabelecida para a educação e 25% para a saúde.

Falando de maneira bem simples, essa PEC tem como objetivo “descarimbar” esse dinheiro e dar mais autonomias para os Estados e Municípios.

Dessa forma, na proposta o governo quer unir essas duas porcentagens. Assim,  o município pode alocar os recursos na porcentagem de necessidade da cidade.

Outro fator da Proposta é a distribuição dos royalties do pré-sal entre os Estados e Municípios. Juntamente com isso, o governo federal prevê que será repassado 400 bilhões de reais em 15 anos para os outros governos.

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Outra medida é a extinção dos municípios com menos de 5000 habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita. Com isso, o governo pretende diminuir muito seus gastos. Mais de 1000 cidades brasileiras poderão ser afetadas por essa medida.

Logo, imagina o tanto de economia que será feita só com a extinção de cargos eletivos como prefeitos, vereadores, entre outros.

Nessa perspectiva, a PEC vai muito além dessas medidas. Porém, ela se baseia em “tirar o gesso” do dinheiro público e dar mais autonomia para os Estados e Municípios, já que eles que estão mais perto da população para resolver seus problemas.

O 2º passo do Plano Mais Brasil

A segunda parte do Plano Mais Brasil é a PEC Emergencial. A princípio, o Ministério da Economia está prevendo que 2020 será o ano com menor investimento da história do país.

Isso se dá pelo déficit das contas públicas atuais do país, que pelo buraco deixado pela previdência social nos últimos anos. Já falamos sobre isso, se quiser saber mais, clique aqui.

Para dar uma segurada nessas contas públicas, a PEC Emergencial adota algumas medidas. Diante disso, os Estados e Municípios ficam proibidos de promover funcionários, criar novos cargos, entre outros, em caso de um colapso das contas desses lugares.

Do mesmo modo, outra medida interessante tomada é a redução de 25% da carga horária de trabalho dos funcionários públicos. Dessa forma, seus vencimentos também irão diminuir, trazendo um alívio para a folha salarial.

Dessa maneira, existem ainda várias outras medidas que essa parte do pacote toma para diminuir as despesas. Assim, caso haja um superávit nas receitas dos governos, essas devem ser destinadas para pagar a dívida pública.

Nessa perspectiva, o Ministério prevê uma economia de 12,75 bilhões, sendo que 25% será destinado para os investimentos do país. Podendo assim, resolver o problema da falta de investimentos no país.

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E por último, A PEC dos Fundos Públicos

Hoje, no Brasil, existem cerca de 281 fundos públicos que deixam o dinheiro público travado. Da mesma forma do “dinheiro carimbado”, esses recursos não podem ser utilizados para outros fins que não foram preestabelecidos.

Assim, a terceira parte do Plano Mais Brasil quer extinguir esses fundos para “destravar” esses recursos. Simples assim!

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Em vista disso, esses serão dedicados também para o pagamento da dívida pública. Outra medida adotada é que os recursos depositados serão destinados para programas de erradicação  de pobreza.

Nessa perspectiva, o Plano Mais Brasil prevê um ajuste das contas do governo que está deficitário há um tempo. Caso seja concretizado, esse pacote traz uma confiabilidade maior para investimentos, aumentando consequentemente a Renda e o PIB, fazendo o país crescer.

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