O que é necessário para criar um partido?

A priori, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para as eleições. Porém, isso não é tudo, pois cerca de 79 ainda estão em processo de formação.

Nesse sentido, a Lei dos Partidos Políticos estabelece uma série de normas para que o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja efetivo.

Ainda mais, para concorrer às próximas eleições – no caso, em 2022 – é necessário que o registro na Justiça Eleitoral seja feito em até seis meses antes da data.

Diante disso, no texto de hoje o BE irá analisar com mais detalhes o processo para criar um partido político!

Como criar um partido?

Para que a formação ocorra, deve-se passar pelos passos a seguir:

  • Fundar e elaborar o programa e o estatuto do partido:

Por um lado, o programa é a definição da linha ideológica e dos objetivos. Por outro, o estatuto refere-se às normas e decisões internas para o funcionamento do partido.

Contudo, os documentos não podem:

  1. Coincidir com outro já registrado;
  2. Contrariar o regime democrático e;
  3. Desrespeitar a soberania nacional, o pluralismo e os direitos fundamentais do ser humano;
  • Registrá-lo no Cartório de Registro Civil de Brasília:

Por ser uma personalidade jurídica de direito privado, o partido deve ser registrado em um Cartório, bem como apresentar um CNPJ. Os fundadores devem assinar o requerimento.

Desse modo, após tal processo, o partido tem 100 dias para notificar ao TSE a sua formação. Ou seja, para gerar a “notícia de criação”.

Ainda mais, é preciso que, no mínimo, 101 eleitores – em pleno exercício dos direitos políticos e com domicílio eleitoral ao menos em nove dos estados brasileiros – sejam fundadores.

  • Comprovar o apoio mínimo:

Um período de dois anos deve ser utilizado para recolher o apoio dos eleitores. O número total deve ser equivalente a 0,5% dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Ademais, essa quantia deve ser distribuída e garantida por, no mínimo, 0,1% do eleitorado de, pelo menos, um terço dos estados.

Como exemplo, ao analisar os dados das Eleições de 2018, os partidos em formação devem coletar o total de 491.967 assinaturas.

A aprovação para criar um partido

Nesse momento, a última fase é efetivar o registro junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao TSE. O primeiro, mais uma vez, deve ser feito em pelo menos nove estados. Já o segundo, é feito em Brasília.

Em outras palavras, é o Registro de Partido Político (RPP), bem como sua consolidação.

É somente após esta etapa que o partido pode participar dos processos eleitorais, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao tempo destinado à rádio e à TV.

Por fim, é importante notar que para concorrer à presidência no Brasil é exigido a filiação partidária por parte do candidato.

E é por essa razão que trouxemos o tema de como se cria um partido político, pois…

O que foi a saída de Bolsonaro do PSL, e a sua tentativa de criar uma nova legação?

Em 19 de novembro de 2019, o presidente do Brasil assinou sua desfiliação ao PSL, partido pelo qual tinha sido eleito um ano antes.

Este ato gerou uma crise no partido, uma vez que as alas tornaram-se divididas entre Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente do PSL.

Diante disso, o momento era oportuno para a tentativa de criação de um novo partido: o Aliança pelo Brasil.

Nesse sentido, o objetivo era registrar o partido a tempo de disputar as eleições locais de 2020. Porém, a meta não parecia viável, visto que era necessário comprovar o apoio mínimo, explicado acima.

Por conseguinte, diversos conflitos dividiram o grupo político que iria se filiar à legenda. Ainda mais, por conta da pandemia, apenas 16% do apoio obrigatório foi conquistado.

Assim, para que seja capaz de participar das eleições de 2022, o Aliança deve receber o registro até abril do ano que vem. Entretanto, novas siglas não possuem direito ao horário na TV.

Por fim, embora estimule a retirada do Aliança do papel, nem mesmo Bolsonaro é ainda membro integrante.

Uma nova legenda: União Brasil

Ainda com o intuito de exemplificar a constituição de um novo partido, no dia 06 de novembro de 2021, o DEM e o PSL aprovaram a fusão das legendas.

O novo partido será o União Brasil, de número 44, e o TSE ainda precisa aprovar a sigla.

Para ACM Neto, presidente nacional do DEM, espera-se a formação da maior legenda do país. Isso porque contará com a maior bancada na Câmara dos Deputados, sendo:

  • 28 deputados e 6 senadores pelo DEM – incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – e;
  • 54 deputados e 2 senadores pelo PSL.

De um lado, a fusão deixaria o União Brasil com um total de 82 deputados. Aqui, nota-se que a segunda maior bancada passará a ser a do PT, com 53.

De outro lado, já no Senado, o União Brasil contaria com oito parlamentares e seria a 4ª maior bancada, atrás do MDB, PSD e Podemos.

Extra: Bolsonaro sem partido e as eleições de 2022

As próximas eleições estão próximas, e cada vez mais se questiona: Bolsonaro poderá concorrer à presidência mesmo sem estar filiado a um partido?

De acordo com a Constituição, não!

No artigo 14, parágrafo 3º, constam as seguintes capacidades para ser eleito:

  1. Filiação partidária;
  2. Nacionalidade brasileira;
  3. Pleno exercício dos direitos políticos;
  4. Alistamento e domicílio eleitoral e;
  5. Idade mínima de acordo com o cargo.

Ainda mais, por não estar associado a uma sigla, não será capaz de usufruir de recursos públicos para campanhas. E, nem mesmo, do acesso gratuito ao tempo de rádio e TV.

Outro fator é que, para o eleitor, a divisão partidária torna mais fácil a tarefa de identificar posições e ideologias do candidato.

Hoje, Bolsonaro dialoga entre os partidos: PP, PTB, Patriotas, PSC e DC. Ademais, até mesmo o retorno ao PSL pode ser debatido.

Em resumo, pode-se afirmar que, para concorrer à presidência, possui até abril de 2022 para se filiar a um novo partido!

E isso é tudo o que você precisa saber em como criar um partido!

Envie para os amigos e me conte nos comentários sua opinião sobre o dilema de Bolsonaro.

Obrigada e até a próxima!

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