O fim da lei do filho único: causas e consequências

Como já falamos aqui no Boletim Econômico, o governo chinês criou a Lei do Filho Único na década de 1980. Sua finalidade era controlar o crescimento da população, que em 1976 era de 930 milhões de habitantes.

Contudo, o Partido Comunista Chinês (PCC) aboliu essa lei em 2016. Isso porque as baixas taxas de natalidade e fertilidade a longo prazo podem causar o decréscimo da população. E isso além de outros problemas, como o envelhecimento e a falta de mão de obra.

Por isso, no artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre as causas do fim dessa lei e quais foram as consequências dela para a sociedade chinesa. Vamos lá?

Qual era o contexto?

As políticas de natalidade e planejamento familiar na China começaram logo após a Revolução em 1949, ainda durante o governo de Mao Tse-tung. Porém no início não eram obrigatórias e visavam apenas o planejamento familiar através de métodos contraceptivos.

Por isso, foram apenas alguns anos após sua morte, que ocorreu em 1976, com seu sucessor, Deng Xiapong, que esta política começou a ser oficializada. Como já citado, neste ano o país já ultrapassava 900 milhões de habitantes.

Deng Xiapong, que assumiu o comando do PCC em 1978.

A partir de 1978, primeiro ano de seu governo, o partido central já anuncia o programa para incentivar as famílias a terem somente dois filhos, ou ainda a terem apenas um. Contudo, ainda era algo facultativo. A Lei do Filho Único como conhecemos começou apenas em 25 de setembro de 1980.

Todavia, vale lembrar que este também foi o contexto de abertura econômica do país. E os líderes do partido temiam que esse aumento acelerado da população pudesse prejudicar o futuro do país, e o seu crescimento econômico.

O que foi a lei do filho único?

Para cumprir o seu objetivo, o governo chinês se utilizou de diferentes medidas, econômicas em sua maioria, para que cumprissem a lei. Como por exemplo, incentivos fiscais e oportunidades de emprego preferenciais para aqueles que seguissem a lei. Enquanto isso, quem não seguia a lei poderia receber multas que ultrapassavam o orçamento familiar.

Além disso, o governo também facilitou o acesso a contraceptivos, como parte de seu programa de planejamento familiar.

Lei do filho único na China
Propaganda chinesa de 1978, escrito “A quarta modernização requer ‘famílias de um filho’.”

As únicas exceções para essa regra eram famílias nas zonas rurais, que poderiam ter mais de um filho caso o primeiro fosse menina. Assim como minorias étnicas presentes dentro do território chinês. Ou ainda em caso de um dos pais exercer uma profissão considerada de risco.

Por fim, é preciso ter em conta que a lei não agiu de maneira igual em toda a China. Isso porque a fiscalização era maior nos centros urbanos, sendo estes os locais mais afetados. Enquanto nas zonas rurais era mais fácil de burlar este regulamento pela ausência de fiscalização.

Resultados dessa lei

De acordo com os pesquisadores Wang Feng, Baochang Gu e Yong Cai em um estudo publicado na revista Studies in Family Planning em março de 2016, essa política fez com que entre 100 e 150 milhões de famílias chinesas tivessem apenas um filho. Isso quer dizer que sua estrutura familiar predominante é a “421”: quatro avós, dois pais, e um filho.

Como resultado, a taxa de crescimento populacional chinesa obviamente caiu. Apesar de ter uma população de 1.4 bilhão de pessoas, sua taxa de crescimento é uma das mais baixas do mundo, de 0,3% em 2020, de acordo com dados do Banco Mundial. Já a média global é de 1,04%.

Lei do filho único na China
“Siga o planejamento familiar, implemente a política nacional básica”

A taxa de fertilidade também sofreu uma queda drástica. Ela alcançou seu pico durante os anos 1960, quando marcou 6,4%. Quando a lei foi implementada em 1980 já havia sofrido uma década, marcando 2,6%. Já no início dos anos 1990 ela alcançou o nível ideal para fazer a manutenção da população, em 2,1%.

Mas as medidas do governo não pararam por ai. As taxas continuaram a cair pelos próximos anos, e em 2020 ela era de 1,6%, também abaixo da média global, que é 2,4%.

Além dos números, essa política gerou uma mudança comportamental na sociedade chinesa, em especial nas grandes cidades, onde 60% da população habita. Isso porque as mulheres, por poderem a ter apenas um filho, começaram a dar uma importância maior para suas carreiras, prorrogando a decisão de ter um filho para mais tarde.

Assim, isso fez com que mesmo com as mudanças implementadas a partir de 2016, muitas continuassem tendo um filho só.

Por que o governo decidiu mudar?

Como podemos observar com os dados apresentados, atualmente a China passa por um momento de decréscimo populacional, que vem desde a década de 1990. E isso porque a taxa de fertilidade não é o suficiente para manter os níveis populacionais do país. Mas essa queda pode gerar grandes efeitos para a economia do país.

Por essa razão, o comitê central do PCC, já sob o comando de Xi Jinping, em 2016 decidiu abolir a Lei do Filho Único, permitindo que os casais tivessem até dois filhos. Contudo, ao contrário do que acreditavam, a medida não surgiu grandes efeitos, e a taxa de crescimento populacional se manteve na mesma média.

Então, em maio de 2021, visando reverter este quadro, o governo aumentou o limite para um total de três filhos por casal. Mas isso também não parece estar surtindo efeito.

Xi Jinping, atual Secretário Geral do PCC.

O fato é que estas mudanças demográficas já afetam a economia chinesa. Isso porque a China começa a viver um processo de envelhecimento da população e inversão da pirâmide etária. É um problema semelhante ao enfrentado em países europeus, e até mesmo em partes do Brasil.

Consequentemente, isso vai afetar a economia chinesa, uma vez que uma população idosa fica maior do que a população em idade ativa, o que faz com que surja um déficit na previdência. Isto é, quando o número de beneficiários é maior que o de contribuintes.

Além disso, a queda da população ativa também afeta diretamente a produtividade do país, que está diretamente ligada ao crescimento econômico, que vai tender a se estagnar nas próximas décadas, caso o quadro não seja revertido.

E por que as medidas não funcionam?

Como já citado, 40 anos de política de controle de natalidade tiveram grandes efeitos na população, gerando uma mudança cultural.

Além do fator já citado, dos casais optando por se tornarem pais mais tarde, outro aspecto muito importante na decisão destes casais é o dinheiro. Uma vez que o processo de criar uma criança é caro, especialmente em grandes centros urbanos.

E apesar do governo ter autorizado casais a terem mais filhos, não foram anunciados nenhum tipo de ajuda ou incentivos fiscais para que isso se concretizassem.

Ademais, criar um filho pode ser, na maioria das vezes, cansativo, especialmente num país onde é comum os filhos cuidarem dos pais na velhice. Desse modo, fazendo com que os casais pensem muito antes de decidirem terem outro filho para equilibrarem com suas responsabilidades familiares e profissionais.

E você, o que acha do fim da Lei do Filho Único na China? Deixe seu comentário abaixo!

Total
1
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Anterior

Atos de 7 de setembro: entenda o que aconteceu

Próximo

5 Filmes para Entender o Brasil