Por que o Equador declarou estado de exceção?

Em setembro de 2021, Guillermo Lasso, presidente do Equador, decretou estado de exceção em todo o país.

A tomada de decisão ocorreu diante do aumento dos índices de violência e de crimes, como efeito do narcotráfico.

Nesse sentido, por meio de um anúncio no canal estatal, Ecuador TV, Lasso afirmou que a medida iria durar 60 dias. Ainda mais, o presidente conservador entende que lidar com a insegurança no país tornou-se uma urgência.

Bandeira do Equador

Assim, caso você se interesse em saber mais sobre o contexto social e político equatoriano, continue essa leitura com o BE!

O que é estado de exceção?

Antes de tudo, quando existe a sensação de que o governo está ameaçado, o decreto do estado de exceção permite acionar medidas que abalam os direitos civis.

Contudo, possui limite temporal e deve visar a contenção da crise enfrentada pelo Estado.

No caso do Equador, Lasso buscou controle nos policiais e militares, que realizam patrulhas 24 horas por dia.

No dia de seu anúncio, o presidente disse: “daremos às forças de segurança o apoio necessário para o combate ao crime”.

Diante disso, afirmou que o Poder Executivo iria criar uma unidade de defesa legal para proteger os agentes, em caso de processos “simplesmente por cumprirem o seu dever”.

Por outro lado, a Defensoria do Povo solicitou que os agentes “sempre tenham presente o dever de respeito aos direitos à vida, à segurança e à integridade da população”.

Isto é, que atuem de forma profissional e responsável, a fim de impedir que o combate contra os delitos coloque em risco a população.

Ainda mais, o órgão também criticou a proposta da prefeitura de Guayaquil, que pretendia legalizar o porte de armas para cidadãos.

Por conseguinte, nas províncias mais perigosas, como Guayas, Pichincha, El Oro, Santa Elena, Los Ríos, Santo Domingo de Los Tsáchilas, Manabí, Esmeraldas e Sucumbíos, as Forças Armadas realizam o controle.

Já naquelas que não se encontram em estado grave, a polícia deve exercer ações de vigilância e prevenir crimes. É nesse sentido que seria criado um comitê com o intuito de frear e impedir o vício.

Além disso, o mesmo poderia elaborar medidas para reinserir antigos usuários de drogas no meio social.

Por fim, para Guillermo Lasso, o estado de insegurança “não apenas se reflete na quantidade de drogas consumidas em nosso país, mas também no número de crimes relacionados hoje à venda de narcóticos”.

A violência no Equador

Entre janeiro e agosto de 2021, o Ministério do Interior registrou cerca de 1427 assassinatos.

Já em relação a apreensão de drogas, de acordo com dados oficiais, os meses entre janeiro e outubro registraram 147 toneladas.

Em comparação, durante todo o ano de 2020, os valores apresentados para os cenários acima foram de 1372 e 128, de forma respectiva.

Ademais, ainda no mês de setembro, detentos – em sua maioria, integrantes de grupos criminosos ligados a cartéis do México e da Colômbia – se enfrentaram em uma penitenciária de Guayaquil.

O ocorrido, que deixou mais de 110 mortos, foi considerado um dos piores massacres penitenciários já registrados na América Latina.

Nesse sentido, o motim, o qual se iniciou com tiros e detonações, seguiu sem controle por cerca de 10 dias. Aqui, cabe citar a mobilização de tanques em direção à prisão.

O número de facções no Equador preocupa autoridades. Em exemplo, Fausto Cobo, ex- diretor do sistema penitenciário, relatou que possuem “uma ameaça com poder igual ou superior ao que possui o Estado”.

Como efeito, Lasso decretou 60 dias de estado de exceção em todas as prisões do sistema penitenciário equatoriano.

Atenção! Este ainda não foi o estado de exceção no Equador que motivou esse texto.

Em outras palavras, é esperado que seja uma forma de evitar novas rebeliões, visto que o ocorrido pode motivar outros grupos.

Por fim, Guillermo Lasso defendeu que, de maneira contrária a outras ações – como as de Lenín Moreno, ex-presidente (de 2017 a 2021) – ele conta com um plano de US$ 75 milhões para restaurar os presídios, com o intuito de realizar uma reabilitação social.

Em resumo, este cenário ilustra o temor dos cidadãos em relação aos frequentes casos de homicídio e de assaltos em plena luz do dia.

Cenário político: Guillermo Lasso

Guillermo Lasso é um empresário conservador e bem-sucedido. Já foi diretor do Banco de Guayaquil, um dos maiores do Equador.

Nas últimas eleições, foi o candidato que alegou ter pagado mais impostos. Isto é, um valor de US$ 4,5 milhões (cerca de R$ 24,15 milhões) nos últimos cinco anos.

Contudo, parte de seu patrimônio não estava no Equador havia anos.

Conforme mostra a Pandora Papers, investigação global coordenada pelo ICIJ, Lasso recorreu a até 14 empresas financeiras opacas no Panamá e nos EUA.

Dessa forma, no período anterior à sua terceira candidatura, o mandatário se desfez de grande parte de sua rede offshore acumulada nos últimos anos.

Por isso, hoje, 10 das 14 empresas estão inativas. Já em relação as quatro faltantes, o presidente nega qualquer relação ou benefício.

As empresas foram fechadas depois que o ex-presidente Rafael Correa (período de 2007 a 2017) aprovou uma lei, em seu último ano de mandato, a qual impedia a candidatura presidencial daqueles com empresas em paraísos fiscais.

Mesmo assim, o Congresso do Equador aprovou a abertura de uma investigação para verificar se Lasso violou a Constituição. De um total de 137 representantes, foram 105 votos a favor.

Por conseguinte, nota-se que o presidente parecia mais focado em resistir aos Pandora Papers do que em solucionar a insegurança do país.

Fator que mostra como os motins nas cadeias foram decisivos para o decreto do estado de exceção no Equador.

Ademais, por conta de um bloqueio às suas principais reformas econômicas, existe uma disputa política com o Congresso.

Aqui é importante lembrar que Lasso propõe diversas reformas, como a trabalhista e a tributária, inclusive de grandes fortunas.

Por conta da pandemia do Covid-19, tanto a opinião pública quanto os parlamentares não defendiam o corte de programas sociais.

Considerações Finais

Logo, poucos meses após o início de seu mandato (maio de 2021), já existe um choque entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Guillermo Lasso qualifica este cenário como uma conspiração de seus opositores contra a democracia.

Já em relação às questões de segurança, Lasso disse que o problema é alimentado há 14 anos por “governos superficiais”.

Diante disso, não é a primeira vez que culpa governos anteriores por terem “permitido” o aumento do narcotráfico e do crime.

Em suma, o desgaste interno é intenso, pois apresenta:

  1. Uma economia com dificuldades. A qual se torna ainda pior com a notícia de que, enquanto o povo sofre com o desemprego, o presidente mantém contas offshores, e;
  2. Um contexto político no qual já se fala sobre um impeachment.

Obs.: a Constituição equatoriana garante ao presidente a capacidade de acionar a “morte cruzada”, que convoca não apenas eleições presidenciais como também parlamentares.

Após essa análise, o que você pensa sobre o estado de exceção no Equador?

Deixe-nos sua opinião sobre a crise política, econômica e social no país. Ainda mais, envie para os amigos!

Então, eu fico por aqui. Obrigada e até a próxima!

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