Nessa última quarta-feira (27), o Banco Central foi autorizado a repassar R$ 325 bilhões para a conta do Tesouro Nacional.

CO=om isso, você deve estar imaginando como esse tipo de transação ocorre e porque ela aconteceu agora.

O post de hoje vai falar sobre como o Banco Central lucra com as operações cambiais e a legalidade na transferência de recursos para o Tesouro.

De onde vem o dinheiro do BC?

Em primeiro lugar, devemos lembrar que o Banco Central é o órgão que retém todas as reservas internacionais do país. Essas reservas provém das próprias operações do BC ou da conversão dos lucros de exportações para a moeda nacional.

Banco Central vai repassar quantia ao Tesouro Nacional

Da mesma forma, o Banco Central utiliza essas reservas bancárias para influenciar a nossa política cambial.

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O primeiro semestre de 2020 representou para o Banco Central um ganho contábil de R$ 503,2 bilhões de reais. Esse valor foi resultado da variação cambial sobre as reservas internacionais e das operações de swap, ou seja, operações de câmbio.

As operações de swap são como “seguros” para se prevenir contra o valor futuro de algum ativo, no caso o dólar.

O que é o Tesouro Nacional?

Podemos simplificar o Tesouro Nacional como sendo o “caixa” do governo brasileiro.

Dessa forma, é o Tesouro que fica responsável por receber e administrar o capital do estado. Fica também sob a competência do tesouro a criação de relatórios periódicos para analisar a situação fiscal do país.

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O Tesouro é responsável por gerenciar a dívida pública federal, e também gerenciar a saúde financeira dos estados e municípios. Tudo fica sobre a cautela da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim também, o Tesouro Nacional pode captar recursos para financiar sua dívida como qualquer outra instituição privada. Estamos falando dos títulos da dívida pública, os títulos de renda fixa assegurados pelo governo federal.

O endividamento do país atualmente

Desde o início da pandemia, os gastos do governo tiveram que ir aumentando para mitigar seus efeitos sobre a economia. Assim, a dívida já do período anterior, vem ficando cada vez maior.

Em junho desse ano a dívida atingiu seu pico em 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, antes mesmo da pandemia, o Brasil já apresentava uma dívida em relação ao PIB maior do que qualquer outro país emergente.

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Todos os projetos de distribuição de renda e auxílio atuais, tornaram necessário ainda mais o financiamento dessa dívida pública.

O repasse do BC para o Tesouro Nacional

O que ocorreu então na semana passada foi que o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, o Presidente do BC Roberto Campos Neto e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou o repasse de R$ 325 bilhões para o Tesouro.

A princípio, o Tesouro havia pedido R$ 445 bilhões.

Por lei, em 2019 foi proibido que o Banco Central financiasse o Tesouro. A transferência apenas é permitida em casos de “severa restrição da liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública”.

Ou seja, desde que o dinheiro seja utilizado exclusivamente para pagamento da dívida pública.

Uma dás, senão a principal preocupação do Ministério Público é em relação a possível “pedalada fiscal” do governo. Uma vez que o subprocurador Lucas Furtado diz que “o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais”.

Dessa forma, o governo poderia estar utilizando de artifícios para disfarçar o aumento desenfreado dos gastos para ganhar mais popularidade para a próxima eleição.

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