Bolsonaro assina decreto polemico sobre elaboração de estudos que viabilizariam a participação privada no atendimento básico de saúde e gera repercussão negativa.

O que dizia o Decreto?

Na terça-feira (27/10) o Diário Oficial da União publicou o decreto Nº 10.530. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes, o decreto diz:

“Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”

Este decreto, no entanto, tratava da participação da iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ainda mais, as UBS são designadas ao atendimento primário nos postos de saúde e UPAs.

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Da mesma forma, no documento não houve qualquer menção ao Ministério da Saúde, ou ao ministro Eduardo Pazuello.

Por que ocorreram fortes críticas?

Antes de mais nada, a medida gerou diversas manifestações desaforáveis. Principalmente, nas redes sociais.

Dessa forma, segundo levantamento da consultora Arquimedes, 98,5% das menções ao tema no Twitter foram contrárias ao decreto do presidente. Com isso, a hashtag #DefendaOSUS manteve-se entre as mais citadas durante todo o dia.

Após isso, sob chuva de críticas em relação à “privatização do SUS”, Jair Bolsonaro revogou o decreto na quarta-feira (28). Ainda mais, o presidente reiterou que poderá reeditar a medida no futuro.

Era o momento errado?

De antemão, pode-se questionar se as condições e o momento da divulgação do decreto teria sido o ideal, gerando toda a polêmica. Destacam-se três pontos:

  1. A pandemia. No mesmo dia (27), o Brasil havia chegado à marca de 158 mil óbitos causados pela Covid-19. E, sem dúvidas, o SUS teve papel primordial em evitar uma tragédia ainda maior
  2. Incêndio que atingiu o Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O acidente matou 2 pessoas. O incêndio, consequentemente, levantou o debate sobre falta de verba e investimento público, além do descaso com a saúde pública.
  3. Por fim, o ideal privatizante do governo. Como se sabe, Jair Bolsonaro foi eleito com forte discurso liberal na economia. No entanto, para os críticos, “buscar modelos de negócios”, ao se tratar de saúde, não agradou os críticos.

Clique aqui para ler mais sobre as diferenças econômicas entre direita e esquerda.

Mas o que estava sendo buscado com o decreto? Te contamos abaixo:

PPP na saúde?

Segundo levantamento do Jornal Folha de S. Paulo, a rede pública de saúde já conta com a terceirização em 13,2% dos serviços. Sendo assim, boa parte gerida por entidades privadas.

O exemplo de maior sucesso desta prática é o Hospital do Subúrbio, em Salvador. O hospital estadual passou por uma concessão através de um leilão realizado na BM&F Bovespa.

INSTITUCIONAL 5 ANOS HOSPITAL DO SUBÚRBIO - YouTubeHospital do Subúrbio em Salvador

Desse modo, já existem modelos de Parcerias Público-Privadas (PPP) nessa área.

SUS como modelo:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é, portanto, um modelo admirado em todo o mundo. Graças ao seu caráter universal e gratuito.

Presente na Constituição há mais de 30 anos, o sistema foi importante mecanismo no aumento da qualidade de vida dos brasileiros.

No Brasil, a saúde é direito de todos. Ainda mais, o Estado deve garantir o acesso, como consta o Art.º 196. Desse modo, a privatização do SUS não seria nada fácil.

Tudo isso, pois é considerada Cláusula Pétrea, não podendo ser alterado nem mesmo por PEC. Por isso, as PPPs são a maior chance da presença privada no sistema.

E então, entendeu a polêmica sobre a “privatização do SUS”, o decreto e o que ele propõe?

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