Na atual crise causada pela pandemia do coronavírus, o estado se vê na obrigação de aumentar seus gastos para conter o avanço do COVID-19 e diminuir seu impacto nos mais pobres. Nessa segunda (13) foi apresentada na câmara a proposta de taxação sobre grandes fortunas, para combater os impactos do coronavírus.

Ou seja, cobrar impostos sobre o patrimônio que for considerado grande fortuna e redirecioná-lo para o combate à pandemia.

A princípio, esse não é um assunto novo em Brasília. Já foram apresentados anteriormente projetos do gênero na década de 90, inclusive um projeto vinculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Importante salientar que  esse é um assunto que gera bastante controvérsia, por isso é importante tratarmos dele com imparcialidade. Dessa forma, o objetivo desse post é evidenciar o ponto de vista econômico sobre o assunto. 

O que é a taxação sobre grandes fortunas?

Antes de mais nada, vamos à origem da coisa.

A constituição federal de 1988 prevê que a União pode instituir imposto sobre diversas atividades econômicas. Entre elas, está a taxação de grandes fortunas ou imposto sobre grandes fortunas (IGF), embora essa precise de regulamentação por lei complementar.

Ou seja, a constituição prevê o imposto no inciso VII do Art. 153, mas o mesmo só pode ser cobrado após aprovada lei complementar que regulamenta a prática.

Como  funciona então esse imposto?

O imposto é cobrado essencialmente sobre aqueles patrimônios que são considerados grandes fortunas. Esse termo gera bastante controvérsia, uma vez que pode se considerar subjetivo o que seja uma grande fortuna.

Dessa forma, fica estabelecida uma alíquota (porcentagem) que define em quanto o patrimônio deve ser tributado.

taxação

A prática se fez muito comum em países da Europa no período pós Segunda Guerra Mundial. Podemos destacar casos concretos de países onde foram adotados tais regimes de tributação.

Na Noruega a alíquota é fixa em 1% para patrimônios que excedam 112 mil euros, excluídos imóveis e fundos de pensão.

Na França o imposto é recolhido anualmente, com alíquotas que variam entre 0,55% e 1,5% sobre patrimônios de pessoa física que excedem 1,3 milhões de euros.

Do mesmo modo, a Suíça também cobra o tributo. No caso suíço, a alíquota vária entre 0,1% e 0,94% sobre patrimônios que passam de 55,4 milhões de euros.

Existem também casos como foi o da Alemanha, em que essa política foi abandonada em 1997 porque o governo considerou o imposto pouco eficaz, adotando apenas o regime de Imposto de Renda (IR).

Qual a dificuldade de implementar o IGF?

Um dos grandes problemas da atualidade são as taxas de desigualdade de renda crescentes. Ou seja, o patrimônio dos grupos mais ricos da sociedade cresce mais a cada ano do que o patrimônio das pessoas mais pobres.

Gerando então uma concentração de renda nas classes mais altas da sociedade.Rich Don Cheadle GIF by Showtime

 

Dessa forma, esse constante aumento das taxas de desigualdade requer que sejam adotadas políticas públicas voltadas para a distribuição de renda para a população mais pobre.

Porém, por mais eficaz que seja uma política de distribuição de renda, elas são pagas por toda a sociedade através de impostos.

Por isso os formuladores de política tem que tomar muito cuidado, pois políticas mal formuladas podem causar danos severos à própria sociedade. Em vez de ajudar, elas podem prejudicar ainda mais os mais pobres.

Os exemplos econômicos de regimes de tributação progressiva direta apresentam maior eficiência, na prática. Ou seja, são regimes onde os impostos são cobrados diretamente sobre o patrimônio, e as alíquotas são crescentes (quanto maior o patrimônio, maior o valor do imposto sobre ele).

Esse regime de tributação beneficia os mais pobres, porque não incide sobre o consumo e os mesmos pagam valores menores em relação aos mais ricos.

Criar imposto sobre grandes fortunas pode ser eficaz, dependendo de como feito. Existem riscos em relação a esse tipo de imposto, um deles é a fuga de capitais.

Nesse post vamos focar na fuga de capitais.

O que é a fuga de capitais?

Fuga de capitais é quando as pessoas residentes de um pais levam seu capital (dinheiro) para outro país. Ou seja, levam suas fábricas para outro país, ou aplicam seu dinheiro no exterior.

Existem vários motivos pelo qual isso ocorre, entre eles estão a desvalorização do câmbio frente ao dólar (no caso do real), os riscos de instabilidade política nos países, pagamento de impostos, entre outros.

Dessa forma, podemos destacar o pagamento de impostos como a causa mais comum da fuga de capitais. Aqueles que são os proprietários dos ativos estão preocupados em minimizar os pagamentos para o governo, de forma a buscar soluções para fugir dos impostos.

Uma delas é levar seu dinheiro para outros países em que a carga tributária é mais baixa. Esse foi o caso da Alemanha na década de 90.

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Existem países mais suscetíveis a fuga de capitais que outros, o que é o caso da América Latina¹. Cenários de instabilidade política, desvalorização cambial, mercados incompletos e altas cargas tributárias são fatores determinantes para a evasão desses ativos.

Como resultado, essa evasão de capital traz consequências pra economia.

¹ Veja Rudiger Dornbusch, sobe a Fuga de Capitais: questões políticas e mensuração.

Custos da Fuga de Capitais 

Quando falamos de custos na economia, estamos nos referindo de maneira mais simplicista às consequências de uma decisão, sejam elas boas ou ruins.

  • Entenda mais sobre custo de oportunidade clicando aqui.

Dessa maneira, existem certos “tremores” causados na economia por causa dessa fuga de capitais.

Podemos listar entre eles, alguns:  

Desestabilização do controle macroeconômico

Um governo que não está sujeito à fuga de capitais, pode tomar certas políticas que um governo suscetível a fuga de capitais não tem como adotar. 

Também podemos dizer que, se existem múltiplos equilíbrios macroeconômicos, a fuga de capitais causa certas dificuldades para a gestão pública.

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Da mesma forma, quando o país vive com um alto risco de evasão de capitais, tem que manter as taxas de câmbio sempre na defensiva e altas taxas de juros. Assim, as classes média e alta tem suas atividades econômicas defendidas as custas dos trabalhadores assalariados.

Diminuição da capacidade tributária

O governo depende da taxação tributária para aferir seu orçamento e então planejar seus gastos. 

Com os residentes evadindo seu capital para fora do país, a capacidade de arrecadação no país diminui consideravelmente. Como resultado, reduz o orçamento público.

Eventual diminuição do PIB

Essa talvez seja o custo mais perceptível da fuga de capitais. Quando existe uma alta carga tributária, a evasão de recursos é contínua ano após ano.

Dessa forma, a cada ano que passa mais ativos são enviados para o exterior, fazendo com que o Produto Interno Bruto seja menor a cada ano.

Consequentemente, isso, com o passar dos anos, reflete em uma redução da renda do país.

Conclusão 

Na economia, diferente de outras ciências, cada situação tem que ser analisada minunciosamente, porque os resultados nem sempre serão os mesmos.

Na vida real não é possível controlar todas as variáveis, não é possível prever o comportamento das pessoas. Por isso é necessária cautela na hora de tomar essas decisões. 

Os benefícios da decisão devem ser maiores que  seus custos.

Ou seja, taxar grandes fortunas pode ser bom em alguns casos, em outros não. Existem também diferentes meios de fazê-la, isso depende dos policy makers (os formuladores de política). 

Para os mercados, quase nenhum aumento de taxação é visto com bons olhos, porém, existem diversas alternativas. 

taxação

Uma delas seria a taxação de lucros e dividendos e, ao mesmo tempo, a diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Dessa forma, o lucro da empresa é preservado, e a tributação é feita diretamente no pagamento de dividendos para os acionistas (pessoa física). No caso da Alemanha, o antigo IGF foi substituído pelo próprio IR.

Já falamos anteriormente sobre as tributações progressivas e diretas, que beneficiam os mais pobres e mantém seu poder de compra. 

Porém, o caso do Brasil se trata de uma situação emergencial em que parlamentares buscam medidas para conseguir recursos para o combate à pandemia. 

Deixa aí nos comentários o que você acha.  A taxação de grandes fortunas seria uma boa medida de emergência no combate ao coronavírus?