O Governo Federal anunciou novas medidas no e-Social. As medidas visam flexibilizar leis trabalhistas na espera de impulsionar o emprego.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na última quinta-feira, (22) a revogação de diversas portarias do antigo Ministério do Trabalho. Além disso, anunciou também, uma maior simplificação do e-Social, sistema de registro de dados trabalhistas.

O que mudou no e-Social?

A princípio o e-Social foi criado em 2014, a fim de simplificar o ambiente de negócios. Assim, buscou-se diminuir a burocracia por meio de um layout único de registro trabalhistas.

No entanto, com o mais recente anúncio do e-Social Simplificado, o Ministério da Economia espera alterar o formulário de informações, e eliminar campos não necessários.

Segundo o governo, o novo formulário busca atender às demandas do setor produtivo do país. Sem prejudicar a manutenção de informações importantes.

Com isso, o CPF passará a ser o único dado necessário para identificação do trabalhador. Acima de tudo, a medida exclui a necessidade de dados como PIS e PASEP. Ainda mais, pedidos de informações que já constam nas bases do governo como RG e CNH também foram excluídos.

e-social

Deste modo, o número de layouts dentro do sistema foi reduzido em 40%. Da mesma forma, o tempo de processamento de folhas de pagamento, que também irá se reduzir em 40%

De acordo com a pasta, está é uma parceria do e-Social com as juntas comerciais. Tudo visa tornar o processo de registro de empregados mais simples e rápido.

Revogação de normas?

Além das mudanças do e-Social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a revogação de 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho.

Segundo Paulo Guedes, é esperado através do novo programa, o “Descomplica Trabalhista”, revisar dois mil documentos. Ainda mais, consolidá-los em menos de dez normas simples e modernas.

Mudanças no agronegócio?

Por fim, na mesma cerimônia desta quinta-feira, foi assinado também a NR 31. A norma trata da saúde e segurança do trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Essas alterações buscam atualizar o texto de 2005, que segundo eles, estava defasada e engessada. Portanto, um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural.

Desde 2019, o governo tem realizado cortes nas 37 normas. Juntos, eles reúnem 6,8 mil regras distintas.

Como resultado destas mudanças, o governo estima às empresas uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano. Esse saldo deve ocorrer com a redução de multas e despesas.

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