Nos últimos meses, perante a crise do coronavírus, muito se discute o repasse de verba federal para os governos estaduais.

A verba federal é a quantia que o Governo Federal pode e deve repassar aos estados da União.

Mas, como isso acontece? Hoje, o BE te explica como isso é feito, quais estados tendem a receber mais verba e o porquê disso!

Quem é responsável pelo repasse?

A princípio, o responsável pelo repasse é o Tesouro Nacional, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão integrante do Ministério da Economia.

Ainda mais, este órgão é responsável pela contabilidade do país, averiguação das contas e emissão de títulos da dívida pública. Do mesmo modo, a Secretaria é responsável pelo recolhimento de impostos e repasse para a Receita Federal.

Dessa forma, a Secretaria do Tesouro Nacional deve organizar e repassar a verba federal aos estados e municípios. 

Essa verba possui duas categorias: discricionária e obrigatória. Mas o que são elas?

Despesas discricionárias e obrigatórias

As despesas obrigatórias e discricionárias são os dois tipos de despesas que o Governo Federal (também chamado de União) possui em relação aos gastos que produz. Dessa forma, os gastos com estados e municípios também podem são classificados assim.

Repasse federal a estados e municípios

Discricionárias

Em primeiro lugar, falamos das despesas discricionárias. Esse tipo de despesa também é chamado de “opcional” e “voluntária”.

Sendo assim, o Governo Federal tem autonomia para decidir se usará esse dinheiro, como usará ou, ainda, se repassará a quantia a estados e municípios, para que eles escolham o destino da quantia.

Desse modo, essas despesas dependem da prioridade do governo, podendo ser direcionadas para infraestrutura, pesquisa científica e universitária, novos projetos sociais, etc.

Mesmo não sendo uma obrigação, o repasse dessa verba é muito importante para o país.

Obrigatórias

As despesas obrigatórias são aquelas que, de acordo com o próprio nome, não podem ser negadas. Desse modo, seja pela Constituição ou por decisão legal, essas despesas precisam acontecer, e o Governo Federal deve dar conta de seu repasse.

Ainda, as despesas obrigatórias são fixas ou vinculadas.

As obrigatórias fixas são aquelas que possuem uma quantia fixada previamente que deve ser direcionada a determinada área. Desse modo, são exemplos de despesas obrigatórias fixas:

  • Previdência social
  • Seguro desemprego
  • Subsídios assumidos com empresas
  • Salário de servidores federais

Por outro lado, as despesas vinculadas são aquelas que não têm quantia fixa, mas dependem do quanto a União arrecadou em impostos, como os repasses à saúde e à educação.

É dentro dessa segunda categoria que estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Estados (FPM).

Dessa forma, de acordo com a arrecadação tributária ao ano, os estados e municípios receberão o repasse.

Em média, qual o valor desse repasse?

Os dados são amplamente divulgados no Portal da Transparência do Governo Federal, um órgão de extrema importância.

O BE fez uma comparação dos últimos 5 anos (2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, até maio).

Repasse do governo federal aos estados
Fonte: Portal da Transparência

Nos últimos 4 anos, os repasses aos estados tiveram a mesma média, mantendo-se entre 115 bilhões de reais e 135 bilhões de reais. Em 2020, até maio, o Governo Federal repassou 55 bilhões de reais aos 26 estados + o Distrito Federal. 

Desse modo, em 2020, a União repassou cerca de 11 bilhões em verba federal ao mês para os estados. A média é bem parecida com os outros 4 anos:

  • 2016 — 10,16 bilhões ao mês
  • 2017 — 9,58 bilhões ao mês
  • 2018 — 10,41 bilhões ao mês
  • 2019 — 11,08 bilhões ao mês

Qual o valor do repasse por estado?

Ainda mais, ao analisarmos as despesas de 2020 por estado, é possível perceber que a maioria recebe a mesma quantia. No entanto, o Rio de Janeiro recebe maior atenção em relação aos números: o estado recebe quase o dobro da média nacional.

Repasse de dinheiro federal para estados
Fonte: Portal da Transparência

O mesmo padrão é observado em anos passados. A razão varia ao longo dos anos, entre crises de saúde (2019) e crises de segurança pública (2018), que requerem maiores gastos em equipamentos e serviços militares.

O que diz a legislação?

A Lei Complementar nº 62 de 1989 propõe que 85% do repasse seja feito aos estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Os outros 15% devem ficar com os estados do sudeste e sul, devido ao produto desses estados.

No entanto, a lei tende a ser modificada, conforme as necessidades do país. Exemplos de motivos que podem modificar a lei são crises de segurança e/ou saúde, como a crise do coronavírus.

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